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Chamar "filho da puta" à polícia não é crime, é "grito de revolta"

O despacho de uma procuradora do Ministério Público está gerar polémica e já levou o Sindicato Unificado de Polícia a reagir.

Chamar "filho da puta" à polícia não é crime, é "grito de revolta"

Dois agentes da PSP da esquadra da Amadora haviam apresentado queixa contra dois homens pelos crimes de injúria agravada e de ofensa à integridade física qualificada. Mas o processo foi arquivado e as justificações para tal não estão a ser bem recebidas junto daquela força policial.

Tudo aconteceu em maio do ano passado junto ao Bingo da Amadora. Dois homens “alcoolizados” estavam a “falar alto e estavam de ânimos exaltados” enquanto decorria o jogo, o que levou um outro jogador a pedir que se calassem. Este pedido foi mal recebido e logo se iniciou uma acesa discussão, tendo sido alertada a PSP.

“Aquando da chegada das forças policiais, que foram chamadas ao local, os arguidos ficaram ainda mais exaltados”, lê-se no despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal da Amadora a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Os ânimos ainda se exaltaram mais quando os dois agentes quiseram encaminhar os dois homens para o exterior do bingo. Nessa altura, um dos arguidos “sob o efeito do álcool, chegou a verbalizar a expressão ‘filho da puta’” em direção a um dos agentes. No entanto, defende a procuradora, “estas palavras por si só e no exato contexto factual, não têm o animus de ofender quem quer que seja, funcionando apenas como um ‘grito de revolta’”.

Este entendimento estende-se também à alegada agressão física, com a magistrada a considerar que “atentas as circunstâncias concretas em que o arguido desferiu um murro, fê-lo num momento em que se queria defender da própria força física exercida pelo agente policial e não com o intuito de lesar o corpo e/ou a saúde deste”.

“E se esta linguagem e agressões fossem cometidas contra um magistrado?”

Os agentes da PSP estão incrédulos com a posição da procuradora. Em declarações ao Notícias ao Minuto, o presidente do Sindicato Unificado da Polícia, Peixoto Rodrigues, lamenta a decisão de arquivar o processo e mostra-se preocupado com o significado de tal entendimento.

“Esta decisão, tendo em conta os factos praticados contra polícias, deixa-nos preocupados”, começou por dizer o sindicalista, acrescentando ainda que tal decisão “transmite um sentimento de impunidade”.

Por isso, considera, “não é de estranhar o aumento das agressões contra polícias” e defende que, face ao exposto, “compete à hierarquia do Ministério Público fiscalizar estas decisões que em nada contribuem para o bom funcionamento do MP”.

“E se está linguagem e agressões fossem cometidas contra um procurador ou juiz?”, questiona em jeito de conclusão.

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