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Diploma de vagas do ensino superior divide país em três regiões

O despacho orientador para fixação de vagas no ensino superior para o próximo ano letivo, e que vai dividir o país em três regiões em termos de acesso, foi hoje enviado para publicação em Diário da República.

Diploma de vagas do ensino superior divide país em três regiões
Notícias ao Minuto

18:36 - 19/06/19 por Lusa

País Despacho

O documento hoje enviado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para publicação, e que já teve o aval de universidades e politécnicos, confirma a divisão do país em três regiões em termos de acesso: Lisboa e Porto; regiões de grande pressão demográfica que não Lisboa e Porto; e regiões de menor pressão demográfica.

Para Lisboa e Porto o diploma confirma a obrigação de aumentar o número de vagas em pelo menos 5%, e até a um limite de 15%, em todos os cursos em que a procura por parte de alunos considerados de excelência -- com média igual ou superior a 17 valores -- exceda o número de vagas desse mesmo curso.

Por outro lado, nas duas maiores cidades do país as instituições ficam obrigadas a reduzir o número de vagas em 5% face ao ano anterior nos cursos em que não haja qualquer candidato com nota mínima de 17 valores.

As instituições no litoral fora de Lisboa e Porto ficam obrigadas a não exceder o total de vagas levado a concurso no ano passado, o que pode significar reajustes em algumas ofertas, uma vez que também nestas universidades e politécnicos vai vigorar a obrigação de aumento de vagas em pelo menos 5% nos cursos muito procurados por alunos de excelência.

Ou seja, aumentar lugares nesses cursos obriga a cortar vagas noutros.

Nas instituições de menor pressão demográfica ou menor procura, maioritariamente no interior do país, para além de terem a mesma obrigatoriedade de aumento de vagas entre 5% e 15% se tiverem cursos muito procurados por alunos de excelência, têm também a possibilidade de aumento de vagas em cursos considerados estratégicos para a especialização da instituição, num máximo de três cursos por instituição.

Em todas as regiões é recomendado o reforço da oferta em áreas que a tutela considera essenciais ao país na formação: competências digitais e ciências de dados.

Os cursos de Medicina ficam excluídos das novas orientações para abertura e fecho de vagas, mantendo-se o mesmo 'numerus clausus'.

O diploma prolonga ainda por mais um ano a atividade do grupo de trabalho criado para avaliar a distribuição de vagas no ensino superior, coordenado pelo presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro.

Ao longo do próximo ano, segundo o diploma, o grupo de trabalho deve "avaliar o impacto efetivo no ingresso de trabalhadores-estudantes e de novos públicos da fixação de vagas em regime pós-laboral no concurso nacional de acesso".

"Estimular a abertura de vagas em áreas de educação e formação que funcionem em regime pós-laboral, criando simultaneamente mecanismos para adequar esta via exclusivamente a estudantes-trabalhadores" é um dos objetivos do diploma de vagas hoje enviado para publicação.

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