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"Não interessa" ter uma lei de bases da Saúde a "qualquer preço"

A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou hoje que "não interessa" ao Governo ter uma nova lei de bases da Saúde "a qualquer preço", mas uma lei que "responde melhor aos portugueses".

"Não interessa" ter uma lei de bases da Saúde a "qualquer preço"

"Neste momento, a posição do Ministério da Saúde é acompanhar com óbvio interesse e com óbvia expectativa que a solução final seja a de aprovação de uma lei de bases" que "melhor responda às expectativas dos portugueses", afirmou Marta Temido aos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde.

A reação de Marta Temido surge um dia depois de as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) terem sido rejeitadas no grupo de trabalho parlamentar sobre a revisão do diploma.

As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade e em plenário, para efeitos de votação final global.

Marta Temido sublinhou que "o parlamento e os senhores deputados têm a sapiência e condições mais do que suficientes para garantir um bom resultado".

Contudo, vincou, "não nos interessa ter uma nova lei de bases a qualquer preço, interessa-nos ter uma lei de bases que responda melhor aos portugueses".

"Nós consideramos desde o início que a nova lei de bases que melhor responde às expectativas dos portugueses é aquela que correspondia à proposta apresentada pelo Governo", sublinhou.

Mas mesmo venha a ser aprovada uma proposta próxima desta, será "apenas o princípio de um trabalho que tem que continuar", disse.

Sobre a inclusão de propostas do PSD na nova lei, a ministra disse que as preferências do Governo "são claras" e vão no sentido da gestão pública, que "apenas supletiva e temporariamente" pode ser assegurada por contrato público com outras entidades.

"Vão [também] no sentido de que as taxas moderadoras sejam limitadas aos casos em que são apenas uma moderação ao consumo e não um copagamento e vão no sentido do reforço dos doentes e da tendencial dedicação plena dos profissionais de saúde", disse, defendendo que a nova lei tem de "acautelar esses aspetos".

Questionada sobre as negociações com a esquerda terem falhado, Marta Temido disse não ter elementos que permitam concluir que "isso corresponde à realidade".

"Não conheço o detalhe das negociações e das conversas que serão certamente mantidas no sentido de dizer que não vamos ter uma nova lei de bases ou que a vamos ter com esta ou com aquela configuração. Eu não tenho essa informação", comentou.

Quanto às novas PPP só acontecerem na próxima legislatura, a ministra afirmou: "novas PPP no sentido de novas parcerias público-privada, e sobretudo se for de gestão, penso que com este Governo, e com aquilo que são as afirmações que têm sido feitas, em legislatura nenhuma".

Também questionada sobre se considera preocupante a situação dos médicos tarefeiros, que trabalham 17 horas por dia, e o facto de os prestadores de serviço não estarem sujeitos a regras, nomeadamente na carga horária, afirmou que sim.

"A discussão do enquadramento da força de trabalho do Serviço Nacional de Saúde é um dos aspetos importantes desta proposta de lei de bases de saúde que nem sempre tem estado a ser olhado com tanta atenção quanto desejaria", adiantou.

Marta Temido disse que há a preocupação de "recorrer o menos possível às prestações de serviço", mas há situações em que é um recurso necessário como no Algarve, onde a falta de médicos origina ruturas que preocupam.

A situação tem tentado ser combatida com "medidas muito concretas", disse adiantando que foi aberto agora um concurso para 1.264 recém-especialistas para o SNS e vão ser publicitados os postos de trabalho que vão ter incentivo.

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