Ministra diz que paralelismo entre magistraturas nunca esteve em causa

A ministra da Justiça afirmou hoje que o paralelismo entre as magistraturas judicial e do Ministério Público (MP) nunca esteve em causa, considerando que as instituições não podem viver sob o "princípio de desconfiança".

13:44 - 19/06/19 por Lusa

País Van Dunem

A consagração do paralelismo entre as duas magistraturas no Estatuto do Ministério Público "nunca esteve em causa ao longo deste processo", disse hoje a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Tribunal de Soure, no distrito de Coimbra.

Sobre a greve que continua marcada para o final do mês por parte do Sindicato dos Magistrados do MP (26, 27 e 28), Francisca Van Dunem afirmou que "o princípio de desconfiança não pode ser propriamente o ambiente em que vivem as organizações do Estado".

"A democracia fragiliza-se quando as instituições do Estado dão sinais de não confiarem umas nas outras", acrescentou.

De acordo com a ministra, o Governo "cumprirá os compromissos que assumiu", sublinhando que foram dadas garantias quer às estruturas sindicais, quer ao Conselho Superior do Ministério Público, com quem esteve reunida na terça-feira.

Segundo Francisca Van Dunem, "tem havido um trabalho permanente entre o Ministério da Justiça e o Parlamento" no sentido da concretização do paralelismo das magistraturas no Estatuto do MP, reafirmando que esse princípio se mantém.

Na terça-feira, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou "manifestar veemente defesa da manutenção e inerente consagração expressa" no novo Estatuto do MP a aprovar pelo parlamento do "princípio do paralelismo entre as magistraturas" judiciais e do MP.

Também na terça-feira, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou que a deliberação do CSMP "reforça a posição" do sindicato de que o paralelismo das magistraturas só fica salvaguardado se "estiver expressamente escrito" no Estatuto do MP.