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"Não há risco iminente de derrocada" nas Minas da Panasqueira

O ministro do Ambiente e Transição Energética garantiu hoje que a escombreira com deposição de lamas tóxicas decorrentes da exploração das Minas da Panasqueira "não está com risco iminente de derrocada", de acordo com um estudo do LNEC.

"Não há risco iminente de derrocada" nas Minas da Panasqueira
Notícias ao Minuto

11:43 - 18/06/19 por Lusa

País Panasqueira

"Aquilo que vimos na reportagem televisiva é assustador e o ministério solicitou de imediato uma inspeção ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) , que já nos entregou o relatório, o qual não identifica como iminente uma derrocada, mas não diz que o maciço está estável", disse João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente e Transição Energética falava na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a requerimento do Bloco de Esquerda a propósito da escombreira com deposição de lamas tóxicas no Cabeço do Pião, decorrentes da exploração das Minas da Panasqueira.

João Pedro Matos Fernandes começou por referir que o início da história conta com mais de um século, com lamas depositadas até 1993, ano em que as minas deixaram de prosperar.

De acordo com o ministro, é necessário "definir a prospeção geotécnica", ter um "programa de observação" e elaborar "um plano de emergência, rapidamente".

Segundo o governante, a "responsabilidade de gestão" dos terrenos pertence à Câmara Municipal do Fundão, que assumiu "o território com o ónus daquilo que já lá existia".

Para João Pedro Matos Fernandes, não restam dúvidas de quem tem de resolver o problema das lamas tóxicas: "A Câmara do Fundão (...) e a empresa Beralt Tin and Wolfram [têm] de partilhar a responsabilidade. Não tenho a menor duvida que são eles que têm de responder face ao problema".

O governante garantiu ainda que o Estado "não se demite das suas responsabilidades políticas" de forma a garantir que "não existe nenhum acidente de forma imediata".

Aos deputados, o ministro assegurou que o ministério "está e vai agir", adiantando que o próximo passo "é responsabilizar quem ali colocou os resíduos" e "instar a câmara a assumir para depois trabalharem em conjunto o risco de derrocada e a realização de uma bacia capaz".

Em fevereiro de 2019, a SIC emitiu uma reportagem sobre os riscos detetados numa barragem de lamas, do Cabeço do Pião, zona do concelho do Fundão, no distrito de Castelo Branco, onde, durante décadas, esteve instalada a exploração das Minas da Panasqueira e que passou depois para a responsabilidade municipal.

Aquele canal de televisão citava um estudo da Universidade do Porto que detetou um elevado teor de arsénio na zona da barragem, um risco ambiental a cerca de 50 quilómetros da nascente do Zêzere na escombreira do Cabeço do Pião, no Fundão.

Em 12 de junho, no parlamento, o presidente da Câmara Municipal do Fundão, Paulo Fernandes (PSD), lamentou a ausência das Minas da Panasqueira do plano de requalificação ambiental das minas abandonadas, explicando que tem sido "um enorme constrangimento".

"Fizemos um plano, que teve várias fases. Fizemos um primeiro trabalho, com as localidades -- um programa de intervenção e requalificação do rio [Zêzere]", declarou o autarca, realçando que, numa segunda fase, o município teve problemas, quando pediu que as minas fossem "integradas no plano de minas abandonadas".

Aos deputados, Paulo Fernandes contou que o município supervisiona a situação há 20 anos, quando elaborou um plano de gestão ambiental, pós-mina com a Faculdade de Engenharia do Porto, o Instituto Superior Técnico e outros municípios.

O presidente da Câmara Municipal do Fundão disse ainda que a escombreira do Cabeço do Pião, a cerca de 50 quilómetros da nascente do rio Zêzere, "tem geralmente os seus problemas geotérmicos principais controlados".

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