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Meios aéreos parados: "É inaceitável, o fogo não espera pelos tribunais"

Miguel Sousa Tavares debruçou-se esta segunda-feira, no seu espaço de opinião da TVI, sobre os meios aéreos que estão parados por causa de processos em tribunal. O comentador entende que a lei referente aos contratos públicos deve ser mudada para casos de emergência nacional.

Meios aéreos parados: "É inaceitável, o fogo não espera pelos tribunais"

absurdo, penso que é inaceitável, porque o fogo não espera pela decisão dos tribunais, por mais rápida que ela possa ser, sabemos que tem sempre prazos a cumprir”, afirmou Miguel Sousa Tavares, quando questionado sobre os aviões e helicópteros que estão parados em época de incêndios.

Recorde-se que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) prevê a operação de 61 meios aéreos para este ano, mas só estão disponíveis 44 - que são menos do que os meios aéreos disponíveis em 2017 (49), ano em que aconteceram os incêndios em Pedrógão Grande. Os restantes 17 meios aéreos estão parados porque estão em curso providências cautelares interpostas pelas empresas que perderam os concursos públicos.

Miguel Sousa Tavares afirmou, no seu espaço de opinião da TVI, que a lei deve ser mudada. “Para grandes males, grandes remédios. Ou se muda a lei ou se abre uma exceção, não apenas para contratar meios para os incêndios, mas para qualquer situação de emergência nacional”.

O comentador prossegue, então, com três opções para resolver o impasse criado por um mecanismo que está previsto nos contratos públicos: a possibilidade de as empresas recorrerem das decisões.

Em primeiro lugar, falou numa “cláusula em que o vencido prescinde de recorrer”, ou seja, a empresa teria que aceitar essa cláusula antes de ir a concurso. Outra opção, indicou, seria “uma cláusula penal enorme” para a empresa que recorra da decisão, atrase o processo e não obtenha vencimento em tribunal. “Teria que pensar duas vezes”, sustentou.

Por último, o jornalista e escritor sugere, também, que ao “invés de se recorrer para um tribunal judicial, se recorra para o tribunal arbitral, que funciona com prazos muito mais rápidos”.

Sublinhe-se que, entretanto, o Governo fez ajustes diretos para a contratação de 16 meios aéreos, segundo garantiu o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho.

Questionado pelo jornalista sobre as mudanças que ocorreram nos dois anos que passaram desde Pedrógão Grande, Miguel Sousa Tavares não se mostra animador: “Não aprendemos [com a tragédia de Pedrógão] e tem que ver com a reforma florestal, que está por fazer. O primeiro-ministro diz que é preciso continuá-la, eu digo que é preciso começá-la porque ainda não vi sinais que ela esteja em andamento”.

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