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Marcelo concorda com compra do SIRESP mas adverte para "riscos políticos"

O Presidente da República garantiu este domingo concordar com a compra, pelo Estado, dos 100% do SIRESP, mas avisou que existem "riscos políticos", como em tudo na vida, e são para o Governo.

Marcelo concorda com compra do SIRESP mas adverte para "riscos políticos"
Notícias ao Minuto

20:51 - 16/06/19 por Lusa

Política SIRESP

Duas horas depois de ter anunciado, no 'site' da Presidência, a promulgação do decreto-lei do executivo para a compra do capital dos privados, Altice e Motorola, do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), Marcelo Rebelo de Sousa explicou aos jornalistas a sua decisão.

Marcelo fez a pergunta sobre os riscos da opção do Governo e ele próprio deu a resposta.

"Tem riscos? Tudo tem riscos na vida. O principal risco é um risco político. A partir de agora, tudo o que acontecer acaba por ser responsabilidade exclusiva do Estado, leia-se do Governo", admitiu o chefe do Estado, aos jornalistas, antes de visitar, no Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, o soldado português ferido, na quinta-feira, num acidente de viação na República Centro-Africana.

O Presidente da República garantiu, porém, concordar com a opção do Governo de António Costa, entre compra e nacionalização, dado que a decisão tinha de ser tomada agora, "antes da época de incêndios" e estar concluída até final do ano.

Uma "nacionalização com contencioso" ia ser um processo com muitos atritos, acrescentou, concluindo: "Penso que a escolha foi sensata."

Primeiro, Marcelo Rebelo de Sousa explicou, em vários pontos, os motivos da sua promulgação, concordando com a opção do Governo, presumindo que "há um acordo na sociedade portuguesa e no país político" para que a rede de comunicações de emergência seja controlada totalmente pelo Estado.

Depois, concordou de novo com o executivo quanto a haver uma "gestão empresarial", embora numa empresa de capitais públicos.

Em terceiro lugar, disse, o Governo também fez bem ao optar por uma compra, em vez de nacionalização, dado que isso "torna a passagem de testemunho mais fácil", com "menos conflito", além de ser "mais rápida".

O Presidente da República assinalou ainda que o preço também é definido de forma clara, no decreto-lei, e "os acionistas unilateralmente manifestaram a sua opinião concordante, através de um declaração vinculativa".

Nas declarações que fez, Marcelo Rebelo de Sousa evitou comentar diretamente as críticas dos partidos da oposição, mas também do PCP e do BE, quanto ao valor da compra e às dúvidas em relação à necessidade de novos investimentos.

O Presidente da República realçou também a importância desta "rede muito especial, de interesse essencial para o país em termos de segurança, para situações de emergência em que outras redes podem não funcionar".

"Percebe-se que seja uma responsabilidade do Estado", concluiu.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a compra, por sete milhões de euros, da parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP.

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros "transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita em 01 de dezembro de 2019 e o Estado irá pagar sete milhões de euros, correspondentes a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).

Após o anúncio da compra do todo o capital do SIRESP, os partidos da oposição, PSD e CDS, e até os que apoiam no parlamento o executivo minoritário do PS, PCP e BE, pediram esclarecimentos ao Governo, nomeadamente quanto aos termos do acordo e a necessidade, ou não, de o Estado assumir mais investimentos.

Este domingo, em Vila Franca de Xira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que os portugueses "podem confiar" no SIRESP, destacando o "investimento significativo" feito depois dos incêndios de 2017, em que houve registo de falhas.

Entretanto, já foi anunciado que a parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

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