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Parlamento insta Governo a requalificar Escola André de Gouveia, em Évora

A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, um texto final que recomenda ao Governo que adote medidas para a realização de obras na Escola André de Gouveia, em Évora, que permitam a sua requalificação.

Parlamento insta Governo a requalificar Escola André de Gouveia, em Évora

O texto resulta de três projetos de resolução, dois apresentados por PCP e um do CDS-PP, todos no sentido da realização de obras naquela escola.

O diploma contou com os votos favoráveis de todas as bancadas e deputados, à exceção do PS, que se absteve.

Entre as medidas que o parlamento pretende que sejam implementadas está a "elaboração do projeto de execução da obra necessária à requalificação", abrangendo "os problemas já identificados pela direção do agrupamento de escolas" e a disponibilização dos "meios financeiros necessários à execução das obras", incluindo a "possibilidade de recurso a financiamento comunitário para o efeito".

Os deputados pretendem também que o Governo identifique "o caráter de urgência do processo de requalificação" da escola, "com vista à sua concretização no mais curto espaço de tempo".

As obras deverão incluir a "remoção de todo o fibrocimento existente na sua construção", remata o texto.

Na sessão plenária de hoje, foi aprovado por unanimidade um projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo a "adoção de medidas para a informação sobre a diabetes tipo 1 nas escolas".

A Assembleia da República aprovou ainda um outro projeto de resolução, este da autoria do PCP, para a valorização do movimento associativo popular através da criação de um programa de "simplificação do licenciamento e autorizações necessárias para a constituição, funcionamento e atividade das instituições, considerando serem instituições sem fins lucrativos e a natureza da sua intervenção local".

O PCP quer também que o Governo "estude medidas, em conjunto com as organizações representativas do movimento associativo popular e as entidades de gestão coletiva de direitos de autor e de direitos conexos, que permitam estabelecer condições adequadas de remuneração dos titulares daqueles direitos reduzindo os encargos suportados pelas pessoas coletivas sem fins lucrativos, designadamente minimizando o efeito da duplicação de tarifas".

Este diploma contou com a abstenção de CDS-PP, PSD e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, e os votos favoráveis das restantes bancadas.

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