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Oficiais de Justiça pedem revisão de estatuto em visita da ministra

O Sindicato dos Funcionários Judiciais defendeu hoje a revisão do estatuto dos oficiais de Justiça, durante a visita da ministra da tutela ao Tribunal de Execução de Penas dos Açores, em Vila Franca do Campo.

Oficiais de Justiça pedem revisão de estatuto em visita da ministra
Notícias ao Minuto

21:47 - 13/06/19 por Lusa

País Açores

Em declarações aos jornalistas no final de um encontro com a ministra das Justiça, Francisca Van Dunem, que está em visita aos Açores, o coordenador regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Salgueiro, recordou que a revisão do estatuto profissional dos oficiais de Justiça "já era para estar decidida aquando da reorganização judiciária" e foi remetida para uma próxima legislatura.

Segundo António Salgueiro, os membros do sindicato aproveitaram ainda a visita da governante ao recém-criado Tribunal de Execução de Penas dos Açores para denunciar que aquela instituição "está a funcionar à custa de funcionários que saíram de outros tribunais.

Desta forma, acrescentou, os oficiais de justiça que estão ali colocado "fazem falta noutros lugares".

Segundo o delegado sindical, esta situação leva a "trabalho escravo, no sentido de trabalho não remunerado que se faz além do horário de serviço", que é perpetuado "para que o Tribunal da Comarca dos Açores apresente os resultados que tem apresentado e que seja, sem dúvida, um dos melhores do país".

Em declarações aos jornalistas, Francisca Van Dunem disse ter "um grande apreço e uma grande estima pelo trabalho" dos oficiais de Justiça e reconheceu "a dimensão do que é o esforço deles e a imprescindibilidade deles na construção dos resultados finais da Justiça".

"Infelizmente, não vai ser possível nesta legislatura rever o estatuto, mas isto não significa que o estatuto fique paralisado no tempo", prosseguiu, acrescentando que essa revisão terá, "com certeza, prioridade, tendo em conta que tem havido já revisões ao nível do estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público".

Questionada sobre a falta de recursos humanos na justiça na região, em relação aos oficiais de justiça, a governante admitiu "divergências relativamente aos números" apontados como necessários e aqueles que o governo entende serem precisos, mas lembrou que "vão entrar 100 em setembro e entraram 500 nesta legislatura".

Sobre os magistrados do Ministério Público a nível nacional, a governante frisou que é uma questão que não se pode resolver no imediato, porque implica um período de formação.

Contudo, acrescentou, depois de se ter desbloqueado os ingressos no Centro de Estudos Judiciais (CEJ), "têm entrado magistrados quer para a magistratura no Ministério Público, quer para a judicial, sendo certo que, nos dois primeiros anos, foi dada preferência ao Ministério Público, justamente por causa da dimensão da investigação criminal".

No que toca à Polícia Judiciária, a ministra apontou que foi aberto um "concurso que vai permitir reforçar os efetivos da Polícia Judiciária em cerca de 25%, o que é relevante".

"Nessa altura caberá à Direção Nacional da Polícia Judiciária fazer a repartição dessas pessoas", prosseguiu.

A ministra da Justiça terminou hoje uma visita de dois dias aos Açores, em que passou pelas ilhas da Terceira e São Miguel, acompanhada pela secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

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