O cheque-ensino, uma ajuda financeira às famílias que optarem pelo ensino privado, já está disponível mas ainda precisa de ser publicado e regulamentado, de acordo com o Jornal de Negócios.
O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo para escolaridade não superior foi publicado em Diário da República ontem, dia 4, para entrar em vigor hoje e tem como objectivo, de acordo com o diploma, “permitir condições de frequência em escolas do ensino particular e cooperativo, por parte dos alunos do ensino básico e do ensino secundário não abrangidos por outros contratos”.
No entanto, o projecto ainda precisa de ser publicado e regulamentado relativamente às condições, o valor, as formalidades da candidatura e o número de alunos abrangidos.
Este apoio será garantido ao aluno enquanto este “se mantiver na escola e até à conclusão do ciclo de ensino pelos alunos por ele abrangidos”.
