"Acabei de chegar [ao cargo]. Há muitas matérias, para além das famílias e crianças, que me ocupam. Mas esta matéria é-me particularmente grata, sobre a qual faço incidir muito da minha atenção. Portanto, não a desprezarei em qualquer circunstância", afirmou.
A procuradora-geral falava na abertura do VII Encontro de Família e Crianças que decorre hoje em Paredes, organizado pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, com a participação de dezenas de magistrados das áreas dos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães e representantes da Polícia Judiciária.
Maria Lucília Gago assinalou a importância do encontro, por ser "algo que tem cada vez mais de acontecer, como forma de parar para pensar e ouvir os colegas."
"Este modelo e outros similares são bons exemplos a seguir para que todos nós possamos encontrar as melhores soluções", acrescentou.
No centro do debate está um leque de questões que preocupam os magistrados do MP e que foram previamente recolhidas pela organização do evento.
Antecipando a importância das matérias agendadas, no contexto da jurisdição de família e crianças, a procuradora-geral disse prever "um debate vivo e frutuoso" entre os magistrados do Ministério Público.
"Será caso para que, porventura ao nível da Procuradoria-Geral da República e de mim própria, se for o caso, serem emitidas orientações e, no limite, assumir caráter vinculativo", referiu, concluindo que "se houver necessidade de, hierarquicamente, definir matérias em pontos chave não será isso, de modo algum, posto de lado".
Na abertura dos trabalhos, também interveio Maria Raquel Desterro, procuradora-geral distrital do Porto, que defendeu a importância do debate entre magistrados do Ministério Público colocados na jurisdição de família e crianças, "para uniformizar procedimentos e estratégias na atuação de uma magistratura de iniciativa, que se preocupa com a especialização dos magistrados".
O debate ocorre, acentuou, num momento em que estão "mais consolidadas as alterações que ocorreram no Código Civil sobre o Regime de Responsabilidades Parentais ou no Regime Geral do Processo Tutelar Cível e na Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens.
Maria Raquel Desterro assinalou que "são conhecidos alguns estrangulamentos, designadamente na lei tutelar educativa na sua eficaz execução que, com as alterações introduzidas, vieram adaptar o figurino da lei a uma realidade em permanente mutação, possibilitando uma intervenção mais célere e eficaz".
Tal intervenção precoce, prosseguiu, "reclama uma constante, permanente e estreita articulação com todas as outras instâncias com funções de controle, promoção e proteção, designadamente com as comissões de proteção de crianças e jovens".
A magistrada recordou, por outro lado, que no contexto do encontro se procedeu ao "levantamento e seleção de questões que mais preocupavam os magistrados". Foi também organizada, anotou, "uma súmula de recomendações resultante de todos os encontros já realizados, para que todos os magistrados possam ter presentes os procedimentos que vêm sendo adotados na sequência destes espaços de debate".
