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Sindicato dos magistrados do MP marca três dias de greve para este mês

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu marcar três dias de greve para 26, 27 e 28 deste mês, alegando que há uma violação do princípio do paralelismo das magistraturas nas propostas dos Estatutos.

Sindicato dos magistrados do MP marca três dias de greve para este mês
Notícias ao Minuto

11:58 - 07/06/19 por Lusa

País Greve

Segundo o sindicato, no dia 26 vai ser cumprida uma greve nacional, no dia 27 realizar-se-á nos distritos judiciais de Porto e Coimbra e no dia 28 a paralisação será dos magistrados do Ministério Público de Lisboa e Évora.

O SMMP alegou hoje, em conferência de imprensa, que, "ao contrário do que seria esperar", a alteração à proposta de lei que visa rever o Estatuto do Ministério Público apresentada pela PS "arrasou com o princípio do paralelismo das magistraturas, chegando inclusivamente a ter a preocupação de alterar o princípio geral para o relativizar", com o partido do Governo a omitir alterações ao regime remuneratório dos magistrados judiciais.

"No que diz respeito ao princípio do paralelismo das magistraturas, o PS efetuou uma proposta salazarenta de regresso ao Estado Novo", classifica o sindicato em comunicado, entendendo que, sem a observância desse princípio, "o Ministério Público está condenado a desaparecer como magistratura, o que alguns secretamente desejam".

A proposta do Partido Socialista, na opinião dos sindicado, consagra "uma magistratura de primeira e outra de segunda, com o objetivo de menorizar e punir os magistrados do Ministério Público, ao mesmo tempo que se ataca a investigação criminal".

"Como é possível afirmar-se que o combate à corrupção é um dos pilares do próximo programa de Governo, quando pretende rebaixar-se a magistratura que é a titular da ação penal? Como será possível recrutar novos magistrados para o Ministério Público quando ao lado existirá uma magistratura com uma carreira melhor remunerada?", questiona o sindicato.

A estrutura sindical lembra que a ministra da Justiça sempre disse que "o princípio do paralelismo das magistraturas era sagrado e que o que fosse proposto para uma magistratura seria aplicado à outra", apontando o dedo ao deputado socialista Jorge Lacão, membro da Comissão Parlamentar de direitos, liberdades e garantias e coordenador para esta matéria, a quem acusa de "desautorizar, boicota e rebaixar regularmente" Francisca Van Dunem.

Contudo, na quinta-feira Jorge Lacão assegurou à Lusa que na proposta parlamentar do PS sobre o Estatuto do MP prevalece o princípio do paralelismo das magistraturas, havendo o entendimento que as atualizações remuneratórias aprovadas para os juízes serão extensíveis aos magistrados do MP.

Existe o "entendimento que, à luz desse paralelismo, as regras aplicáveis aos juízes também se aplicam aos magistrados do MP", disse o deputado.

Opinião diferente tem o SMMP que insiste que o paralelismo das magistraturas não está garantido na proposta, ressalvando que "quem ataca o paralelismo entre as magistraturas, pretende a destruição da Magistratura do Ministério Público e a sua transformação num corpo de funcionários burocráticos ao serviço de um PGR dominado politicamente".

Outro dos pontos da proposta socialista que merece a discordância do sindicato prende-se com a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A proposta do PS altera a forma de eleição dos magistrados para o CSMP e permite a eleição de um número maior de não magistrados, "ou seja, contradiz o que foi afirmado anteriormente".

"Ao arrepio do espírito da Constituição da República Portuguesa, pretende diminuir-se o número de magistrados eleitos diretamente pelos pares, passando dois magistrados a ser eleitos no seio do CSMP", refere o comunicado.

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