De acordo com um comunicado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), hoje divulgado, relativo à proposta de despacho de vagas enviada ao conselho de reitores (CRUP) e ao conselho dos politécnicos (CCISP) para parecer, o Governo acolheu as recomendações do grupo de trabalho criado para estudar o acesso ao ensino superior, liderado pelo professor João Guerreiro, e vai permitir que a abertura ou fecho de vagas nas instituições se decida com base em outros critérios que não apenas os geográficos.

Entre esses critérios estão o índice de excelência dos candidatos e o índice de procura, que se traduzem numa ponderação que permite às instituições com cursos muito procurados pelos melhores alunos à saída do secundário aumentar as vagas em pelo menos 5%, para responder a essa procura, independentemente de se localizarem nos dois principais centros urbanos do país, Lisboa e Porto, cidades em que a oferta de ensino superior público sofreu em 2018-2019 um corte de 1.100 vagas para privilegiar, segundo defendeu a tutela na altura, a escolha de cursos em universidades e politécnicos do interior do país.

Na proposta enviada ao CRUP e ao CCISP consta "a exigência do aumento de vagas entre 5% e 15% em pares instituição/ciclo de estudos nas instituições sedeadas em Lisboa e Porto com elevado número de candidatos em 1.ª opção no concurso nacional de acesso 2018-19 com nota superior a 17 superior, face ao número de vagas disponibilizadas".

Já nas regiões com menor procura o aumento de vagas será possível, em 5%, "quando estejam em causa cursos que visem formação em competências digitais e em áreas consideradas estratégicas para a especialização da instituição".

Em Lisboa e no Porto, para compensar o aumento de vagas em alguns cursos, a tutela propõe uma redução de 5% dos lugares para os cursos que não tenham tido qualquer candidato com nota igual ou superior a 17 valores em 1.ª opção no concurso nacional de acesso do último ano, "excetuando quando os ciclos de estudo em causa visem formação na área das competências digitais".

Para as restantes situações, a tutela propõe a manutenção do número máximo de vagas que vigorou em 2018-2019.

Mantém-se ainda a regra de encerramento para cursos que nos últimos dois anos tenham registado uma procura inferior a 10 candidatos, "com exceção dos cursos de representem ofertas de reduzida dispersão da oferta na rede pública, integradas em áreas estratégicas da especialização da instituição ou que exista procura confirmada de estudantes internacionais para o ano letivo de 2019-2020".

O grupo de trabalho, para além de três critérios para definir a fixação de vagas no ensino superior -- índice de excelência dos candidatos, índice de procura e índice de dispersão dos cursos -- deixou ainda recomendações a adotar para o próximo ano.

O grupo liderado por João Guerreiro defende que as instituições sediadas em zonas de baixa densidade populacional devem ser estimuladas a definir "eixos de especialização institucional", fazendo, para isso, uso dos índices de excelência e de procura.

Propõe ainda que os cursos que registem cumulativamente uma procura inferior a 80% e um índice de excelência dos candidatos inferior a 10% devem ser avaliados e "eventualmente reduzir as vagas".

"Estimular a abertura de vagas em áreas [...] que funcionem em regime pós-laboral, criando simultaneamente mecanismos para adequar esta via exclusivamente a estudantes-trabalhadores" e "garantir a manutenção da oferta formativa nas regiões do litoral, não integradas nas regiões de Lisboa e Porto, admitindo, contudo, uma recomposição na distribuição das vagas no âmbito de cada instituição", consoante as áreas consideradas prioritárias, os níveis de procura e um índice de dispersão "que traduza uma elevada cobertura territorial dessa oferta" são as restantes recomendações.

Apesar de defender que a política de corte de vagas em Lisboa e Porto e sua redistribuição por outras instituições "sempre atendeu às características dos cursos em causa", o MCTES admite agora que os critérios usados "devem ser densificados, entrando também em ponderação com critérios como a intensidade da procura por alunos de maior mérito, que devem ver ampliadas as suas possibilidades de acesso ao ensino superior no curso da sua preferência".

Ainda assim, em comunicado, a tutela refere que "os dados mostram um aumento do número de colocados face a 2017 em 10 instituições de ensino superior, como resultado das medidas de afetação de vagas determinadas em 2018" e que "as instituições de ensino superior fora de Lisboa e Porto representam agora cerca de 54% do total de colocados", acrescentando ainda que não se verificou o receio de absorção por parte das instituições privadas dos alunos afetados pelo corte de vagas em Lisboa e Porto.