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Sindicatos da PSP pedem a Marcelo para não promulgar lei sindical
Uma plataforma constituída por quatro sindicatos da PSP pediu hoje ao Presidente da República para que não promulgue a nova lei sindical desta polícia, considerando que há artigos que suscitam "fortes dúvidas" quanto à sua constitucionalidade.
© iStock
País PSP
Constituída pelo Sindicato de Polícia Pela Ordem e Liberdade (SPPOL), Sindicato Vertical da Carreira da Polícia (SVCP), Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública (SNCC-PSP) e Organização Sindical dos Polícias (OSP), a plataforma entregou hoje na Presidência da República um memorando sobre a nova lei sindical da PSP, aprovada por unanimidade na Assembleia da República a 15 de maio.
Esta plataforma, criada para entregar este documento ao chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que há alguns artigos na lei que "são inconstitucionais".
Nesse sentido, estes sindicatos da PSP pediram ao Marcelo Rebelo de Sousa para que não promulgue a nova lei, mas sim que envie o diploma "para fiscalização preventiva por existirem normas que suscitam fortes dúvidas quanto à sua constitucionalidade", disse à Lusa o porta-voz da plataforma, Carlos Meireles, presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP.
A plataforma contesta o facto dos elementos policiais que prestam serviço nas Policias Municipais de Lisboa e Porto não se poderem inscrever em sindicatos da PSP, dos créditos sindicais não serem transmissíveis a outros dirigentes à imagem do que sucede na lei sindical dos trabalhadores em funções públicas e de não existirem delegados sindicais nas esquadras.
Estes sindicatos da PSP manifestam-se ainda contra a exigência às estruturas sindicais do pagamento de custas judiciais na defesa dos seus associados e da impossibilidade de os sindicatos poderem requisitar dirigentes a tempo inteiro, para desempenho de funções no sindicato.
"Esperamos que o Presidente da República seja sensível a estas questões", disse ainda Carlos Meireles.
A nova lei sindical da PSP, que foi aprovada na Assembleia da República mais de dois anos depois de ter dado entrada no parlamento, limita os créditos sindicais e o poder de negociação em função da representatividade das estruturas.
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