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Assembleia de Lisboa exige obras na Escola Secundária do Restelo este ano

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou na terça-feira por unanimidade uma recomendação à câmara para que exorte o Governo a realizar obras na Escola Secundária do Restelo, dentro dos prazos já acordados, que previam trabalhos este ano.

Assembleia de Lisboa exige obras na Escola Secundária do Restelo este ano
Notícias ao Minuto

06:37 - 05/06/19 por Lusa

País Município

A recomendação, apresentada pelo PEV, vai no sentido de a câmara lisboeta, liderada pelo socialista Fernando Medina, exortar o Governo, chefiado por António Costa (PS), "a tomar as diligências necessárias com vista à realização das necessárias obras na Escola Secundária do Restelo, dentro dos prazos acordados".

A "aquisição de meios materiais fundamentais ao bom funcionamento das aulas" é outra das recomendações dos deputados municipais.

Segundo o documento aprovado, na sequência de várias reuniões entre a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), foi acordada uma calendarização para as intervenções a efetuar, prevendo obras para os anos de 2018, 2019 e 2020.

Depois de em 2018 terem sido substituídas as coberturas dos pavilhões, feita a requalificação de um dos pavilhões e a substituição das janelas e estores de dois pavilhões, a Associação de Pais e Encarregados de Educação "teve conhecimento que as obras previstas para o corrente ano não se iriam realizar".

A eleita do BE Isabel Pires sublinhou que a escola serve 1.400 alunos, encontrando-se num estado de degradação em "que é impossível resolver o quer que seja apenas com pequenas reparações".

O deputado municipal do CDS-PP Diogo Moura destacou que a ausência de obras "coloca em causa toda a comunidade escolar", que depois de "tantos anos de luta foi surpreendida pelo Ministério da Educação" com o não cumprimento do acordo.

Na sessão de hoje da Assembleia Municipal foi ainda aprovada uma moção apresentada pelo grupo municipal do PCP reconhecendo o mérito do trabalho jornalístico desenvolvido pelo jornal digital O Corvo, que encerrou na semana passada.

Nessa moção, a Assembleia apela ao Governo "para que reforce os apoios à comunicação social local e regional, e que torne os procedimentos de candidaturas públicos, céleres e desburocratizados, e que no âmbito das suas competências e do interesse municipal, a Câmara Municipal de Lisboa possa considerar tomar as diligências adequadas à possibilidade de contribuir para o desenvolvimento da atividade destes órgãos".

Por proposta do PEV foi também aprovada uma moção por uma "efetiva promoção dos transportes públicos", com a "melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem e da capacidade de oferta".

Os eleitos municipais aprovaram igualmente uma moção apresentada pelo PPM instando o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a prestar esclarecimentos sobre o prolongamento da atividade da central nuclear de Almaraz por parte das autoridades espanholas.

O CDS-PP fez aprovar uma recomendação para a promoção do projeto "Lisboa a Compostar", referindo-se que "ainda existem muitos compostores domésticos para entregar aos munícipes que reúnam as condições operacionais necessárias para efetuar a compostagem doméstica".

A recomendação defende ainda a criação de um mecanismo de certificação, com atribuição de uma classificação de boas práticas ecológicas de compostagem de resíduos orgânicos para unidades hoteleiras e para alojamentos locais.

A Assembleia Municipal aprovou também uma recomendação apresentada pelo movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) "por uma cidade mais planeada e reabilitada", na qual se pede o reforço dos "mecanismos e práticas de participação pública do município de Lisboa".

Além dos "mecanismos obrigatórios e do fácil e simples acesso por parte dos cidadãos à consulta de processos", é sugerido pelos deputados municipais a realização de "processos de consulta pública complementares sobre quaisquer operações urbanísticas, ainda que não obrigatórios por lei".

O PAN apresentou uma recomendação que foi aprovada praticamente na globalidade para a "criação de novas áreas de hortas urbanas", permitindo-se a "atribuição dos talhões das hortas urbanas a grupos organizados", como coletividades, associações, grupos de cidadãos ou entidades, como lares, casas de repouso e escolas.

A elaboração de um regulamento municipal de hortas urbanas é outra recomendação feita pelo PAN e aprovada pelos deputados municipais.

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