A recomendação, apresentada pelo PEV, vai no sentido de a câmara lisboeta, liderada pelo socialista Fernando Medina, exortar o Governo, chefiado por António Costa (PS), "a tomar as diligências necessárias com vista à realização das necessárias obras na Escola Secundária do Restelo, dentro dos prazos acordados".
A "aquisição de meios materiais fundamentais ao bom funcionamento das aulas" é outra das recomendações dos deputados municipais.
Segundo o documento aprovado, na sequência de várias reuniões entre a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), foi acordada uma calendarização para as intervenções a efetuar, prevendo obras para os anos de 2018, 2019 e 2020.
Depois de em 2018 terem sido substituídas as coberturas dos pavilhões, feita a requalificação de um dos pavilhões e a substituição das janelas e estores de dois pavilhões, a Associação de Pais e Encarregados de Educação "teve conhecimento que as obras previstas para o corrente ano não se iriam realizar".
A eleita do BE Isabel Pires sublinhou que a escola serve 1.400 alunos, encontrando-se num estado de degradação em "que é impossível resolver o quer que seja apenas com pequenas reparações".
O deputado municipal do CDS-PP Diogo Moura destacou que a ausência de obras "coloca em causa toda a comunidade escolar", que depois de "tantos anos de luta foi surpreendida pelo Ministério da Educação" com o não cumprimento do acordo.
Na sessão de hoje da Assembleia Municipal foi ainda aprovada uma moção apresentada pelo grupo municipal do PCP reconhecendo o mérito do trabalho jornalístico desenvolvido pelo jornal digital O Corvo, que encerrou na semana passada.
Nessa moção, a Assembleia apela ao Governo "para que reforce os apoios à comunicação social local e regional, e que torne os procedimentos de candidaturas públicos, céleres e desburocratizados, e que no âmbito das suas competências e do interesse municipal, a Câmara Municipal de Lisboa possa considerar tomar as diligências adequadas à possibilidade de contribuir para o desenvolvimento da atividade destes órgãos".
Por proposta do PEV foi também aprovada uma moção por uma "efetiva promoção dos transportes públicos", com a "melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem e da capacidade de oferta".
Os eleitos municipais aprovaram igualmente uma moção apresentada pelo PPM instando o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a prestar esclarecimentos sobre o prolongamento da atividade da central nuclear de Almaraz por parte das autoridades espanholas.
O CDS-PP fez aprovar uma recomendação para a promoção do projeto "Lisboa a Compostar", referindo-se que "ainda existem muitos compostores domésticos para entregar aos munícipes que reúnam as condições operacionais necessárias para efetuar a compostagem doméstica".
A recomendação defende ainda a criação de um mecanismo de certificação, com atribuição de uma classificação de boas práticas ecológicas de compostagem de resíduos orgânicos para unidades hoteleiras e para alojamentos locais.
A Assembleia Municipal aprovou também uma recomendação apresentada pelo movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos na lista do PS) "por uma cidade mais planeada e reabilitada", na qual se pede o reforço dos "mecanismos e práticas de participação pública do município de Lisboa".
Além dos "mecanismos obrigatórios e do fácil e simples acesso por parte dos cidadãos à consulta de processos", é sugerido pelos deputados municipais a realização de "processos de consulta pública complementares sobre quaisquer operações urbanísticas, ainda que não obrigatórios por lei".
O PAN apresentou uma recomendação que foi aprovada praticamente na globalidade para a "criação de novas áreas de hortas urbanas", permitindo-se a "atribuição dos talhões das hortas urbanas a grupos organizados", como coletividades, associações, grupos de cidadãos ou entidades, como lares, casas de repouso e escolas.
A elaboração de um regulamento municipal de hortas urbanas é outra recomendação feita pelo PAN e aprovada pelos deputados municipais.
