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"Portugal tem uma proteção elevada dos Direitos do Homem"
O presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Linos-Alexander Sicilianos, afirmou hoje que Portugal tem "uma proteção elevada" dos Direitos do Homem.
© iStock
País Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
"Portugal tem algumas dificuldades mas, em todo o caso, Portugal é, para mim, dos Estados que mais respeita a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Em geral, Portugal tem uma proteção elevada dos Direitos do Homem", disse o juiz grego que dirige o TEDH desde 5 de maio deste ano e que falava à agência Lusa no Porto, à margem da cerimónia da abertura do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais.
Dados de 2017 indicam que naquele ano foram submetidos 197 casos portugueses ao TEDH, mais 45 do que em 2016.
No seu discurso perante os congressistas, Linos-Alexander Sicilianos sublinhou o papel "fundamental" da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do TEDH, hoje mais do que nunca, quando se está "numa fase delicada".
"Constituem a garantia dos valores nos quais se fundou a Europa", assinalou.
Tese semelhante defendeu, também na abertura, o juiz português do TEDH Paulo Pinto de Albuquerque, que organizou o congresso em conjunto com o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, depois de aludir a "sinais de crise" que "ameaçam os Direitos Humanos e arriscam atingir o próprio sistema democrático".
O Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, que se prolonga até quinta-feira, analisa matérias como o direito à vida, proibição da tortura e direito à liberdade e princípio da legalidade e liberdade de expressão e de reunião.
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