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Marcelo promulga, com ressalvas, inibição no acolhimento de crianças

O Presidente da República promulgou, com ressalvas, o diploma que inibe pessoas de instituições de acolhimento de crianças e jovens de participarem em processos administrativos ou judiciais que visem a institucionalização de menores, informou hoje o portal da Presidência.

Marcelo promulga, com ressalvas, inibição no acolhimento de crianças

Marcelo Rebelo de Sousa ressalva que, apesar de "evitar potenciais conflitos de interesse", o texto legislativo "corre o risco de se frustrar em larga medida", por "não referir os técnicos das instituições visadas, que são quem frequentemente está em contacto direto com as situações em análise".

O diploma foi aprovado pelo parlamento a 26 de abril, com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos.

A iniciativa legislativa partiu de um projeto lei do PCP, apresentado em julho de 2018, que foi 'afinado' na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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