Marcelo Rebelo de Sousa ressalva que, apesar de "evitar potenciais conflitos de interesse", o texto legislativo "corre o risco de se frustrar em larga medida", por "não referir os técnicos das instituições visadas, que são quem frequentemente está em contacto direto com as situações em análise".
O diploma foi aprovado pelo parlamento a 26 de abril, com a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos.
A iniciativa legislativa partiu de um projeto lei do PCP, apresentado em julho de 2018, que foi 'afinado' na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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