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Câmara exige resposta do Estado no realojamento das famílias em Sacavém

A Câmara Municipal de Loures criticou hoje a "ausência de resposta" das instituições do Estado no realojamento das famílias que habitavam num antigo paiol em Sacavém, que ardeu no domingo, apelando a que seja encontrada uma solução transitória.

Câmara exige resposta do Estado no realojamento das famílias em Sacavém
Notícias ao Minuto

16:10 - 23/05/19 por Lusa

País Loures

Em causa está o apoio a 14 famílias, constituídas por 37 pessoas - 20 adultos e 17 menores -, que habitavam num antigo paiol, junto à Quinta do Mocho, em Sacavém, no concelho de Loures (distrito de Lisboa), e que ficaram desalojadas no domingo, na sequência de um incêndio.

Desde então, pernoitam num ginásio do quartel dos Bombeiros Voluntários de Sacavém.

"O nosso apelo é para que seja encarada esta situação como ela é, de emergência, que seja encontrada uma solução transitória, com dignidade, para estas pessoas, para que possamos, com tempo, trabalhar no realojamento delas em habitações definitivas", declarou o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, em declarações aos jornalistas, no âmbito de uma visita às famílias desalojadas.

Além do apoio aos desalojados, o autarca de Loures reclamou uma resposta "no realojamento e na desocupação de todo o paiol", uma vez que permanecem 15 famílias (29 pessoas) a viver em habitações precárias.

Entre os contactos estabelecidos com as várias instituições do Estado, inclusive o Ministério da Defesa (que tutela a Empordef, empresa proprietária do antigo paiol), o presidente da Câmara Municipal de Loures destacou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que quis saber da situação, tendo agendado um encontro, para a próxima segunda-feira, para falar com alguns dos moradores desalojados.

"Não podemos continuar a ter não-respostas por parte das instituições do Estado, porque este país não pode funcionar numa situação em que quando há casos de emergência ninguém é responsável e tudo é empurrado para as instituições locais, que é quem têm estado aqui -- a Câmara, as Juntas de Freguesia, os bombeiros e outras instituições sociais -, mas que não têm condições, nem nenhuma infraestrutura que possa acolher 37 pessoas, 20 adultos e 17 crianças, que aqui estão há quatro noites consecutivas", afirmou Bernardino Soares.

O comunista lamentou que, nos últimos dias, as respostas das instituições do Estado, seja do Ministério da Defesa, seja da Segurança Social, tenham sido de que não têm competência nesta área.

Questionando sobre de quem é a competência em situações de emergência de habitação, o autarca de Loures defendeu que "o que é preciso não é olhar para as competências, nem falar em diplomas no papel, que não resolvem nenhum problema na realidade, é preciso é encontrar uma solução".

Com o Ministério da Defesa "há muitos anos avisado da situação que ali estava, e havendo inúmeras instalações do Ministério da Defesa já desativadas ou com capacidade para poderem ser utilizadas para alojar com mais dignidade estas pessoas, essa solução tem de ser encontrada", apontou Bernardino Soares.

Na quarta-feira, a Secretaria de Estado da Habitação disse que "contactou logo após o incêndio a Câmara Municipal de Loures para facultar todo o apoio ao realojamento das famílias", referindo que na terça-feira "o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) articulou com a Câmara Municipal o acionamento do Programa Porta de Entrada e está já a ser articulada entre as duas entidades a instrução do mecanismo de resposta mais rápida às situações de desalojamento".

Segundo o autarca de Loures, o IHRU não tem nenhuma casa no concelho e "o Programa Porta de Entrada não tem a capacidade de resolver esta situação", uma vez que se trata de apoio ao arrendamento.

"Onde é que estão as casas no concelho de Loures, em que estas pessoas podem obter um contrato de arrendamento, mesmo com um apoio na fase inicial, que depois deixa de existir nas condições futuras? Venham cá convencer estas pessoas que esta é a solução para a sua vida e vão perceber que a condição socioeconómica destas famílias não comporta arrendar uma casa mesmo com um apoio inicial, num mercado de arrendamento como existe neste momento, portanto falar disso e fingir que se está a tratar de uma solução é esconder o problema", criticou Bernardino Soares.

No seu entender, esta situação é um "bom retrato" da falta de resposta às carências habitacionais em Portugal, sobretudo nas Áreas Metropolitanas.

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