O documento, assinado pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), vai ser apreciado em reunião privada do executivo liderado pelo socialista Fernando Medina.

De acordo com a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, o município lisboeta conta atualmente com "um sistema de segurança rodoviária que integra 21 dispositivos de controlo de tráfego/velocidade (...), o qual, através da presente proposta de aquisição se pretende renovar e alargar, substituindo-se os (...) existentes por novos equipamentos, com um sistema de tecnologia mais eficiente, com vista a corrigir falhas operacionais e adquirindo-se e instalando-se 20 novos dispositivos".

O preço base do concurso público é de cerca de 1,3 milhões de euros para a aquisição de novos radares e de 1,3 milhões euros para a substituição dos existentes, valor ao qual acresce o IVA, perfazendo um investimento total de cerca de 3,2 milhões.

O documento visa submeter à apreciação da Assembleia Municipal de Lisboa uma repartição de encargos em três anos, sendo que a autarquia deverá investir cerca de 2,5 milhões no próximo ano, 363 mil euros em 2021 e 333 mil em 2022.

"O contrato a celebrar terá um período de vigência inicial de doze meses" para os novos radares, renovável por dois períodos de um ano e "um período inicial de vigência de oito meses" para a substituição de dispositivos, renovável também por dois períodos de um ano, refere a proposta.

"A velocidade excessiva é uma variável explicativa de determinado tipo de sinistralidade, reconhecendo-se quão decisivo é o seu combate para obtenção de baixos níveis de risco, nomeadamente nas áreas urbanas onde estão presentes utentes particularmente vulneráveis", defende o documento, acrescentando que o "uso de radares" tem "sido reconhecido como um meio muito eficaz de combate à sinistralidade" em Lisboa.

Na reunião de quinta-feira, o executivo municipal vai também deliberar sobre a implementação de nove Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) na freguesia de Benfica.

A EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa e a autarquia, "em sintonia com a junta", elaboraram um projeto de divisão da freguesia em 10 zonas, sendo que, após o processo de consulta pública, que contou com 132 participações, e um parecer da junta, a proposta de zonamento foi alterada.

Em março, a presidente da Junta de Benfica, Inês Drummond (PS), declarou à Lusa que "há zonas onde não faz sentido a EMEL entrar" e comprometeu-se a promover mais consultas de bairro caso ache necessário, à semelhança do que aconteceu em janeiro na zona do Fonte Nova.

Na mesma altura, a autarca disse ainda que estimava que a empresa de estacionamento começasse a operar na zona do centro comercial Fonte Nova, em Benfica, algo que ainda não aconteceu.