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Fundação Berardo 'debaixo de olho' do Ministério Público

A Procuradoria Geral da República confirmou à SIC que está a recolher elementos relativos à Fundação Berardo.

Fundação Berardo 'debaixo de olho' do Ministério Público

A Procuradoria Geral da República está a recolher dados relativos à Fundação Berardo, conforme avança a SIC - uma informação que o Notícias ao Minuto já está a tentar confirmar junto de fonte oficial. 

Recorde-se que já no domingo foi noticiado pelo jornal Correio da Manhã que o Ministério Público (MP) está a investigar a Fundação José Berardo no âmbito de um processo da CGD contra a Metalgest ('holding' ligada a Berardo) no Funchal, para recuperar uma dívida de 61,5 milhões de euros.

Segundo a Procuradoria-Geral de República, citada pelo jornal, uma certidão extraída pelo juiz desse processo "deu origem a um procedimento na Procuradoria de Comércio/Execuções do Funchal", e tem como base a dúvida do juiz sobre se a Fundação José Berardo, IPSS pode ter como "objeto social ser compatível com investimentos de risco associados à aquisição de ações".

Esta não é, porém, a primeira vez que o Ministério Público investiga a Fundação José Berardo. Já em 1993, o MP já tinha pedido a nulidade dos estatutos da Fundação José Berardo e do ato constitutivo da Fundação, por considerar que permitiam "a evasão e fraude fiscal".

De acordo com o delegado do Ministério Público à data, Orlando Ventura, na origem do caso esteve "o facto de os estatutos conterem algumas disposições contrárias à lei" que regulavam o funcionamento das instituições de solidariedade social, disse à Lusa em 25 de novembro de 1993. O MP assinalou ainda que os estatutos davam a possibilidade de os bens retornarem às mãos do seu instituidor, o empresário Joe Berardo.

Mais ainda. O Ministério Público alegou inclusivamente que a disposição do número dois do artigo quinto, que diz que os bens doados por Joe Berardo à fundação deveriam "prover à habitação, sustento, educação, saúde e demais despesas" do empresário e dos familiares, indicava que a instituição ficava "prioritariamente obrigada à satisfação daqueles encargos, que são próprios dos patrimónios privados".

No entanto, a decisão do tribunal foi maioritariamente favorável à Fundação de Berardo, exceto no ponto três do artigo quinto dos estatutos, que foi declarado nulo e retirado, e que dava ao fundador "para si o direito de dispor, por morte ou por ato entre vivos, dos bens a afetar à Fundação", podia ler-se na edição de 10 de novembro de 1994 do Diário de Notícias da Madeira, consultada pela Lusa.

Dívidas da Fundação, falência à vista? 

De acordo com o relatório de contas da Fundação José Berardo de 2017, a que a Lusa teve acesso, o total do passivo da IPSS contabilizava 998,5 milhões de euros, divididos entre 145,4 milhões de financiamentos obtidos em passivo não corrente, 835,3 em financiamentos obtidos registados como passivo corrente e 17,7 milhões registados como outros passivos correntes. Aliás, a IPSS do empresário madeirense gastou 1,041 milhões de euros nos "fins estatutários" da instituição, ou seja, caritativos, educativos, artísticos e científicos. 

Em 2017, frise-se ainda, a fundação tinha fundos patrimoniais negativos de 516,7 milhões de euros e o seu resultado anual antes de impostos foi negativo em 244,6 milhões de euros, o mesmo que o resultado líquido, uma vez que as IPSS estão isentas de pagamento de impostos.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário. A Fundação com sede no Funchal deve a estas três instituições financeiras 962 milhões de euros.  

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