O Tribunal de Sintra condenou, na segunda-feira, oito dos 17 polícias da Esquadra da PSP de Alfragide, em Lisboa, que estavam acusados dos crimes de denúncia caluniosa, injúria, sequestro, ofensa à integridade física, falsificação de documento e falsidade de testemunho.

Dos oito condenados, sete foram sentenciados com penas de prisão entre dois meses e cinco anos, mas suspensas na sua execução por igual período. Em causa os crimes de sequestro, ofensa à integridade física qualificada, falsificação de documentos, injúria e denúncia caluniosa.

Já o oitavo agente foi condenado a um ano e meio de prisão efetiva por já ter sido condenado no passado.

Por provar ficou a prática dos crimes de racismo e tortura.

O coletivo de juízes, presidido por Ester Pacheco, considerou que “nenhum dos ofendidos tinha praticado qualquer crime” que justificasse a abordagem dos agentes que se “excederam no exercício das suas funções" e "desrespeitaram os direitos dos ofendidos”.

O que fizeram os polícias?

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De acordo com a acusação do Ministério Público foram dois os episódios em que os agentes da PSP agrediram os seis ofendidos.

Ambos ocorreram a 5 de fevereiro de 2015, mas em dois momentos diferentes. Primeiro quando uma equipa da PSP da Esquadra de Alfragide foi à Cova da Moura fazer patrulhamento e deteve Bruno Lopes, um dos ofendidos, alegando que o jovem tinha atirado pedras à carrinha da polícia e partido um vidro. Nessa situação, um dos arguidos disparou um a dois tiros e atingiu duas moradoras, que ficaram feridas.

Depois, um grupo de amigos do detido foi até à esquadra para pedir esclarecimentos, tendo acabado todos por serem detidos e acusados de invasão.

Agentes vão recorrer porque a "montanha pariu um rato" 

À saída do tribunal, o advogado de um dos condenados garantiu que o seu cliente está inocente e, por isso, vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.

"Tendo em conta o processo que é, podemos dizer que a montanha pariu um rato. Houve mais absolvições do que condenações, mas o importante é que sempre pugnamos pela absolvição, e é isso que vamos continuar a fazer", disse Hélder Cristóvão.

Quem também deixou claro que vai apresentar recurso foi Isabel Silva, advogada dos restantes 16 arguidos.

"Tentou-se que estes homens fossem um bando de terroristas"

O presidente do Sindicato Unificado de Polícia (SUP/PSP) esteve presente na leitura do acórdão e, à saída do tribunal, disse aos jornalistas que as condenações afetam os “íntimos e as famílias” dos agentes, mas não o desempenho e dos deveres dos polícias.

Bastante crítico relativamente ao processo, Peixoto Rodrigues referiu ainda que “se tentou com este processo, com a narrativa da acusação do Ministério Público que estes homens fossem um bando de terroristas, de racistas e que torturavam pessoas. Isso ficou aqui hoje provado que não é verdade"

Condenação dos polícias foi "uma vitória"

A condenação dos oito polícias foi considerada "uma vitória" pela defesa das vítimas, que ainda vai ponderar se recorre ou não da decisão.

Para Lúcia Gomes, ontem "provou-se que os arguidos, polícias e oficiais de polícia (...) mentiram" ao país e ao tribunal, lembrando que não ficou provado que os cinco dos seus clientes tivessem tentado invadir a Esquadra de Alfragide, como foi dito por essas testemunhas em julgamento.

"Isso é que é preocupante. Instituições a mentir ao país e que envergonham toda a gente", apontou.

Penas foram "leves demais" e, por isso, "não foi feita justiça"

Flávio Almada© Global Imagens

Flávio Almada - uma das vítimas - não ficou agradado com a decisão dos juízes e disse aos jornalistas que, com o acórdão proferido ontem, "não foi feita justiça".

O homem acrescentou ainda que as penas aplicadas "são leves demais" para o que ele e os restantes cinco amigos e respetivas famílias passaram e sofreram.

Já Celso Lopes, outro ofendido, apelou aos "bons agentes da PSP" para que denunciem todos os outros polícias que não saibam honrar a farda que trazem vestida e abusam da autoridade que lhes está conferida.

Amnistia elogia justiça e pede câmaras nas esquadras

Sem comentar diretamente a condenação dos oito agentes, a Amnistia Internacional Portugal considerou "positiva a investigação e o procedimento judicial desencadeado por existir a suspeita de terem sido cometidos atos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes".

No comunicado emitido após a leitura do acórdão, a AI Portugal frisa ainda que "para a existência de um maior número de elementos de prova, devem ser estabelecidos mecanismos de supervisão adequada, incluindo o aumento do uso de videovigilância, nas esquadras, nos veículos e nos uniformes das forças de segurança".