Oito polícias de Alfragide condenados por crimes na Cova da Moura
Os agentes da PSP foram condenados por crimes de sequestro e ofensas à integridade física, avança a TVI24.
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País Tribunal; processo
Oito dos 17 polícias agentes da Polícia de Segurança Pública da esquadra de Alfragide, na Amadora, foram condenados por crimes de sequestro e ofensas à integridade física agravada.
O coletivo de juízes aplicou a sete dos arguidos penas entre dois meses e cinco anos de prisão, suspensas na sua execução por igual período, pelos crimes de sequestro, de ofensa à integridade física qualificada, de falsificação de documento, de injúria e de denúncia caluniosa.
A um dos arguidos, o coletivo de juízes, presidido por Ester Pacheco, determinou que a pena de um ano e meio fosse efetiva, por este arguido já ter sido condenado no passado.
O tribunal não deu como provados os crimes de racismo e de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, razão pela qual absolveu todos os 17 arguidos destes crimes.
Apesar de não terem ficado provados em julgamento os crimes de racismo e de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, a presidente do coletivo de juízes sublinhou que "o comportamento dos arguidos consubstancia um grave abuso de autoridade".
O tribunal sustentou que "nenhum dos ofendidos tinha praticado qualquer crime" para que os agentes tivessem a abordagem que tiveram, razão pela qual alguns dos arguidos "excederam no exercício das suas funções" e "desrespeitaram os direitos dos ofendidos. "
A presidente do coletivo de juízes explicou que ficou provado que cinco dos ofendidos foram alvo de agressões no exterior e no interior da Esquadra de Alfragide, mas "não foram apuradas as identidades dos respetivos agressores".
Os arguidos, recorde-se, respondiam por denúncia caluniosa, injúria, sequestro, ofensa à integridade física, falsificação de documento e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 5 de fevereiro de 2015, por alegadas agressões e insultos racistas a seis jovens, na Cova da Moura e no interior da esquadra de Alfragide.
A leitura do acórdão do julgamento, que teve mais de 30 sessões e no qual foram ouvidas cerca cem testemunhas, estava marcada para as 14h00 desta segunda-feira, após a presidente do coletivo de juízes decretar um primeiro adiamento, a 30 de abril.
Nas alegações finais, a defesa pediu a absolvição dos 17 arguidos de todos os crimes pelos quais estão acusados, enquanto o procurador do Ministério Público (MP) Manuel das Dores deixou cair as acusações de racismo e tortura, considerando que os arguidos não agiram com "ódio racial".
Segundo a acusação do MP, os elementos da PSP, à data dos factos a prestar serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.
O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.
A acusação refere que, além das agressões, os jovens foram alvo de frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram "deitados no chão" e algemados.
De acordo com o Diário de Notícias, os agentes da PSP condenados vão recorrer da decisão.
[Notícia atualizada às 18h06]
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