Meteorologia

  • 19 SETEMBRO 2019
Tempo
17º
MIN 16º MÁX 27º

Edição

Dívida da Câmara de Lisboa à assembleia distrital ronda 100 mil euros

A Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais (CTAD) divulgou hoje uma "carta aberta" dirigida a todos os membros dos órgãos executivo e deliberativo do município de Lisboa, alertando para a situação de "rutura financeira" daquela assembleia distrital (ADL).

Dívida da Câmara de Lisboa à assembleia distrital ronda 100 mil euros

Na carta, a CTAD escreve que a ADL "deixou de ter condições para poder pagar o vencimento a todos os seus trabalhadores a partir de agosto último".

A comissão responsabiliza o município de Lisboa pela situação, explicando que a dívida acumulada desta câmara à ADL é de 98.570 euros, correspondente a uma quota mensal de 4.480 euros, a qual, diz, o município tem que pagar, "nos termos do disposto no artigo 14.º do decreto-lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, enquanto a assembleia distrital assim for deliberando, como tem feito até ao presente".

A contribuição do município para a ADL, lê-se ainda, representa 27% do orçamento da assembleia e corresponde a 0,01% do orçamento municipal.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), entende que a contribuição para a ADL é uma despesa "não essencial [à] autarquia" e defende que o funcionamento da entidade devia ser suspenso.

Em agosto, quando o presidente da ADL, José Custódio (PS), disse à Lusa que a entidade não ia conseguir pagar os salários de setembro aos seus quatro funcionários, porque as autarquias do distrito lhe deviam 94 mil euros (sendo, nessa altura, a Câmara de Lisboa responsável por mais de 80 % da referida dívida), o gabinete de comunicação da câmara afirmou que a autarquia entendia não haver necessidade de continuar a financiar uma entidade que considerava "inexistente". Para o município da capital, as assembleias distritais têm-se "arrastado sem qualquer função".

Em dezembro de 2011, António Costa enviou à ADL uma carta em que informava a instituição de que, a partir de 01 de janeiro de 2012, Lisboa cessaria a sua participação na ADL, "bem como o pagamento da respetiva quotização".

O autarca afirmava entender que "a ADL está totalmente desenquadrada da realidade autárquica existente", e que, "apesar de consagrada na Constituição", e de, como tal, não poder ser extinta, [desenvolve um trabalho] que não tem relevância no trabalho efetuado pelas autarquias".

António Costa sugeriu mesmo que o funcionamento da ADL fosse "suspenso até à próxima revisão constitucional".

Em resposta ao presidente da câmara, José Custódio escreveu, no fim de janeiro de 2012, que "a participação de qualquer município do distrito na ADL não configura uma questão opcional mas sim legal" e lembrou que "os valores [a pagar] pelos municípios foram aprovados em sede de reunião da ADL".

O presidente da ADL considerou que a decisão da autarquia viola a lei e informou António Costa de que a assembleia encaminharia a questão para tribunal.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório