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Arquivada queixa contra denunciantes de maus-tratos na Casa dos Rapazes

O Ministério Público arquivou a queixa crime apresentada por três funcionários da Casa dos Rapazes, em Viana do Castelo, contra as duas educadoras que divulgaram vídeos dos maus-tratos a crianças e jovens da instituição.

Arquivada queixa contra denunciantes de maus-tratos na Casa dos Rapazes
Notícias ao Minuto

15:18 - 16/05/19 por Lusa

País Ministério Público

De acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) considera que as duas educadoras "não incorreram na prática de nenhum ilícito criminal", determinando o arquivamento do processo.

Em causa estariam os crimes de prática de gravações e fotografias ilícitas.

O MP justificou o arquivamento da queixa-crime contra as duas educadoras por considerar que "os bens que elas procuraram proteger, a integridade das crianças e jovens da instituição, é superior ao direito à imagem dos queixosos".

De acordo com o despacho, as gravações de voz e imagem "foram efetuadas com os telemóveis das duas educadoras, em reuniões em que estiveram presentes e nas quais os funcionários maltrataram e humilharam alguns jovens institucionalizados na Casa dos Rapazes".

Segundo o documento "as educadoras foram alvo de um processo disciplinar pelo facto de terem sido desleais com a Casa dos Rapazes que, posteriormente, cessou num acordo".

O julgamento de quatro dos cinco funcionários da Casa dos Rapazes, arguidos num processo de maus-tratos a jovens, começou em setembro de 2018, sendo os arguidos acusados de 35 crimes de maus-tratos, ocorridos entre 2015 e 2017.

O julgamento continua a decorrer no tribunal de Viana do Castelo.

Contactado pela Lusa, o advogado de uma das educadoras, Pedro Meira, escusou-se a prestar declarações sobre o caso, adiantando apenas estar "totalmente de acordo com a decisão do MP".

"A justiça neste processo vai-se fazendo aos poucos", referiu.

Fundada em 1952, a Casa dos Rapazes, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) acolhe 46 crianças e jovens em situação de risco.

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