De acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) considera que as duas educadoras "não incorreram na prática de nenhum ilícito criminal", determinando o arquivamento do processo.
Em causa estariam os crimes de prática de gravações e fotografias ilícitas.
O MP justificou o arquivamento da queixa-crime contra as duas educadoras por considerar que "os bens que elas procuraram proteger, a integridade das crianças e jovens da instituição, é superior ao direito à imagem dos queixosos".
De acordo com o despacho, as gravações de voz e imagem "foram efetuadas com os telemóveis das duas educadoras, em reuniões em que estiveram presentes e nas quais os funcionários maltrataram e humilharam alguns jovens institucionalizados na Casa dos Rapazes".
Segundo o documento "as educadoras foram alvo de um processo disciplinar pelo facto de terem sido desleais com a Casa dos Rapazes que, posteriormente, cessou num acordo".
O julgamento de quatro dos cinco funcionários da Casa dos Rapazes, arguidos num processo de maus-tratos a jovens, começou em setembro de 2018, sendo os arguidos acusados de 35 crimes de maus-tratos, ocorridos entre 2015 e 2017.
O julgamento continua a decorrer no tribunal de Viana do Castelo.
Contactado pela Lusa, o advogado de uma das educadoras, Pedro Meira, escusou-se a prestar declarações sobre o caso, adiantando apenas estar "totalmente de acordo com a decisão do MP".
"A justiça neste processo vai-se fazendo aos poucos", referiu.
Fundada em 1952, a Casa dos Rapazes, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) acolhe 46 crianças e jovens em situação de risco.
