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Nova lei orgânica do SEF está "há muito tempo" prometida, diz sindicato

O sindicato que representa os inspetores do SEF indicou hoje que a nova lei orgânica daquele serviço de segurança está prometida pelo Governo "há muito tempo" e considerou que o número de funcionários é "manifestamente insuficiente".

Nova lei orgânica do SEF está "há muito tempo" prometida, diz sindicato

"A lei orgânica está prometida há muito tempo, repetidamente ouvimos a promessa da lei orgânica, mas da teoria à prática desconhecemos em absoluto qualquer projeto de lei orgânica até ao momento", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF).

O sindicato que representa a maior parte dos inspetores do SEF organiza hoje o seu congresso anual dedicado à necessidade de criação de uma escola específica para formar novos inspetores e atualizar conhecimentos aos que já estão em funções devido às lacunas da formação atual.

Na sessão de abertura do congresso, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, avançou que o Governo está "a trabalhar intensamente" na preparação da nova lei orgânica do SEF, sendo neste contexto que vai ser dada uma nova dimensão à formação dos inspetores.

Acácio Pereira considerou que "são coisas distintas" a formação e a lei orgânica.

"Podemos criar algo relativo à formação autonomamente de uma lei orgânica, mas se estivermos a falar de uma lei orgânica que seja para breve, naturalmente, que aí é o sitio adequado para se integrar uma escola ou algo que esteja relacionado com a formação do SEF", disse o sindicalista, apontando a criação de uma escola para os inspetores daquele serviço de segurança como uma das "principais necessidades".

Acácio Pereira afirmou que a imigração do século XXI é diferente do passado, sendo, por isso, necessário preparar os inspetores do SEF para os novos fluxos de imigrantes, para o tráfico de seres humanos e para a recolha e análise de informação.

Para o sindicalista, a aposta na formação "é um caminho que terá que ser seguido no SEF".

Outra das necessidades do SEF é a falta de inspetores, que, segundo o sindicato, devia ter um quadro superior a 1.000 efetivos, mas neste momento tem apenas 820.

"Este número demonstra que é manifestamente insuficiente", disse, dando como exemplos os atrasos nas delegações do SEF e nos aeroportos e a necessidade recorrente de alocar funcionários "para acudir aos reforços de verão nos aeroportos".

Sobre esta questão, o ministro referiu, na conferência, que "o Governo tem concedido ao SEF condições de exercício da sua atividade", sublinhando que "é a estrutura do Ministério da Administração Interna com um maior crescimento de trabalhadores ao longo desta legislatura" e este ano estão em formação 168 novos inspetores, o que "nunca tinha acontecido".

O presidente do sindicato respondeu que "o ministro estaria a referir-se certamente a um passado recente", uma vez que já se realizaram no SEF cursos com mais de 200 efetivos.

"Necessitamos de mais inspetores e a realidade comprova-o", como é o caso do aumento exponencial do controlo do número de passageiros e de imigrantes, disse, recordando que 153 funcionários vão para a reforma até 2023.

O sindicalista frisou que os novos 168 inspetores não garantem as saídas previstas até 2023 e defendeu que uma entidade externa devia fazer um levantamento sobre as necessidades e as falhas do SEF.

O congresso que o sindicato realiza ao longo do dia de hoje tem o tema "Preparar Portugal para a Imigração do Século XXI; Uma Escola para o SEF -- Caminhos para a Formação Específica e a Qualificação".

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