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Ordem dos Enfermeiros afinal não fez queixa formal na PSP contra inspeção
A Ordem dos Enfermeiros (OE) esclareceu hoje que afinal não apresentou queixa formal na PSP contra elementos da Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) por alegadamente terem entrado "sem mandado" nas instalações da Ordem e "retido ilegalmente uma funcionária".
© Blas Manuel
País Polémica
Em comunicado, a OE afirma que "ainda não foi formalmente apresentada queixa", mas confirma que a bastonária, Ana Rita Cavaco, e o advogado que representa a instituição, Paulo Graça, foram à direção nacional da PSP contar o sucedido a um "representante do diretor nacional" daquela polícia.
Para a OE, esta situação pode "configurar um sequestro e trata-se de mais uma violação da legalidade neste processo de sindicância já repleto de atropelos à lei".
"Por volta das 11h15, três inspetores da IGAS, acompanhados por agentes da PSP, entraram nas instalações da OE e retiveram uma funcionária numa sala durante uma hora", refere a OE num comunicado divulgado ao início da tarde e em que dava conta da apresentação de uma queixa à PSP.
Segundo a OE, os inspetores entraram nas instalações da ordem, deslocaram-se até à sala de trabalho da funcionária e obrigaram-na a permanecer para prestar declarações sobre o processo de sindicância em curso, sem qualquer tipo de notificação.
"Esta situação é mais um claro indício da prepotência e abuso de poder por parte do Ministério da Saúde e da IGAS em relação ao trabalho da Ordem dos Enfermeiros", sublinha o comunicado.
A Ordem dos Enfermeiros adianta que os inspetores foram também buscar documentação em papel, sem aviso prévio, quando tinham indicado que iriam necessitar de documentação em formato digital.
Ao ser informada da situação, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, deslocou-se ao local onde estava a funcionária e foi impedida de entrar na sala pelos agentes de autoridade, ao mesmo tempo que a funcionária foi impedida de sair.
A sindicância à OE, determinada pela ministra da Saúde e realizada pela Inspeção-geral das Atividades em Saúde começou no final de abril, com Ana Rita Cavaco a manifestar desde o início dúvidas sobre a legalidade da inspeção.
A bastonária dos Enfermeiros tem ainda argumentado que a sindicância é uma perseguição e uma vingança.
No final de abril, Ana Rita Cavaco disse que a Ordem ia pedir o afastamento de todos os inspetores da IGAS que estão a realizar a sindicância, por falta de isenção dos mesmos.
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