Meteorologia

  • 17 JULHO 2019
Tempo
18º
MIN 17º MÁX 19º

Edição

Tribunal analisa decisão da Maia de pagar dívida de autarcas

O processo que culminou na condenação a perda de mandato do presidente e de um vereador da Câmara da Maia deu entrada no Tribunal de Contas (TdC), confirmou hoje aquela entidade, apontando que reuniu com os autarcas para recolher "esclarecimentos".

Tribunal analisa decisão da Maia de pagar dívida de autarcas
Notícias ao Minuto

20:30 - 10/05/19 por Lusa

País TdC

Em resposta a perguntas da agência Lusa, fonte do TdC confirmou que "a situação foi comunicada" a este tribunal "em 31 de janeiro", tendo dado origem a um processo de exposição, queixa e denúncia, assim como aconteceu junto da Procuradoria-Geral da República.

A situação a que o TdC se refere tem por base um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida superior a 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, ao vereador Mário Neves e ao ex-presidente da autarquia e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

No dia 15 de abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto decretou a perda de mandato de Silva Tiago, e de Mário Neves, ambos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP.

Os autarcas recorreram da sentença.

Na sentença do TAF lê-se que "importa aferir se os réus ao subscreverem aquela proposta de pagamento das dívidas fiscais contra si revertidas tinham ou não a intenção de obter para si uma vantagem patrimonial", concluindo: "a resposta não pode deixar de ser claramente afirmativa".

Já no que se refere ao processo no TdC, numa resposta remetida à Lusa por esta instituição lê-se que "no essencial, está em causa a assunção e pagamento pelo Município da Maia de uma dívida de natureza tributária, com elevado valor, da empresa municipal TECMAIA, a qual se encontra em processo liquidação".

"Logo após a entrada da denúncia, o TdC iniciou de imediato a tramitação adequada do processo, tendo ordenado que fossem solicitados esclarecimentos e elementos documentais ao município da Maia, sobre os factos anteriormente descritos", acrescenta a nota.

O TdC, "com vista ao esclarecimento da matéria objeto da denúncia", reuniu com o presidente da Câmara, bem como com outros responsáveis do executivo camarário, os quais se fizeram acompanhar pelo advogado e consultor jurídico do município.

"Na sequência desta reunião, foram solicitados novos esclarecimentos e elementos documentais sobre o assunto", esclareceu à Lusa o TdC, frisando que "está a acompanhar a situação, e a obter todos os elementos necessários para proceder ao necessário enquadramento dos factos relatados".

No dia 15 de abril, mesma data em que foi tornado público que o TAF decretou perda de mandato, a Câmara da Maia, distrito do Porto, também fez saber que o presidente e o vereador vão recorrer da decisão e o executivo disse que se manteria em funções com a "tranquilidade institucional necessária".

Três dias depois, em declarações à agência Lusa, parte dos partidos que compõem a oposição na Maia no que diz respeito à representatividade na Assembleia Municipal, nomeadamente PS, JPP e BE, considerou que o executivo PSD/CDS-PP da Maia não tem condições para continuar em funções

A 19 de abril, também em entrevista à Lusa, o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, disse sentir-se "injustiçado" e garantiu ter "condições apoios" para uma recandidatura.

"É evidente [que me recandidato]. Porque não havia de sentir condições para isso?", disse Silva Tiago que já em resposta à pergunta se sente que o pode fazer com o apoio dos mesmos partidos, PSD e CDS-PP, pelo qual foi eleito em 2017, respondeu: "claro porque o apoio é inquestionável e indiscutível e porque só temos feito as coisas bem feitas".

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório