Em resposta a perguntas da agência Lusa, fonte do TdC confirmou que "a situação foi comunicada" a este tribunal "em 31 de janeiro", tendo dado origem a um processo de exposição, queixa e denúncia, assim como aconteceu junto da Procuradoria-Geral da República.
A situação a que o TdC se refere tem por base um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida superior a 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, ao vereador Mário Neves e ao ex-presidente da autarquia e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.
No dia 15 de abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto decretou a perda de mandato de Silva Tiago, e de Mário Neves, ambos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP.
Os autarcas recorreram da sentença.
Na sentença do TAF lê-se que "importa aferir se os réus ao subscreverem aquela proposta de pagamento das dívidas fiscais contra si revertidas tinham ou não a intenção de obter para si uma vantagem patrimonial", concluindo: "a resposta não pode deixar de ser claramente afirmativa".
Já no que se refere ao processo no TdC, numa resposta remetida à Lusa por esta instituição lê-se que "no essencial, está em causa a assunção e pagamento pelo Município da Maia de uma dívida de natureza tributária, com elevado valor, da empresa municipal TECMAIA, a qual se encontra em processo liquidação".
"Logo após a entrada da denúncia, o TdC iniciou de imediato a tramitação adequada do processo, tendo ordenado que fossem solicitados esclarecimentos e elementos documentais ao município da Maia, sobre os factos anteriormente descritos", acrescenta a nota.
O TdC, "com vista ao esclarecimento da matéria objeto da denúncia", reuniu com o presidente da Câmara, bem como com outros responsáveis do executivo camarário, os quais se fizeram acompanhar pelo advogado e consultor jurídico do município.
"Na sequência desta reunião, foram solicitados novos esclarecimentos e elementos documentais sobre o assunto", esclareceu à Lusa o TdC, frisando que "está a acompanhar a situação, e a obter todos os elementos necessários para proceder ao necessário enquadramento dos factos relatados".
No dia 15 de abril, mesma data em que foi tornado público que o TAF decretou perda de mandato, a Câmara da Maia, distrito do Porto, também fez saber que o presidente e o vereador vão recorrer da decisão e o executivo disse que se manteria em funções com a "tranquilidade institucional necessária".
Três dias depois, em declarações à agência Lusa, parte dos partidos que compõem a oposição na Maia no que diz respeito à representatividade na Assembleia Municipal, nomeadamente PS, JPP e BE, considerou que o executivo PSD/CDS-PP da Maia não tem condições para continuar em funções
A 19 de abril, também em entrevista à Lusa, o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, disse sentir-se "injustiçado" e garantiu ter "condições apoios" para uma recandidatura.
"É evidente [que me recandidato]. Porque não havia de sentir condições para isso?", disse Silva Tiago que já em resposta à pergunta se sente que o pode fazer com o apoio dos mesmos partidos, PSD e CDS-PP, pelo qual foi eleito em 2017, respondeu: "claro porque o apoio é inquestionável e indiscutível e porque só temos feito as coisas bem feitas".
