No julgamento, que decorreu no Campus da Justiça, em Lisboa, o arguido Pedro Delgado Alves, atualmente com 38 anos, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de ofensa à integridade física por negligência grave, punível até dois anos de prisão ou multa de 240 dias.

A sessão foi conduzida pela juíza Paula Lajes, que leu o despacho de acusação onde consta que o deputado do Partido Socialista conduzia um automóvel na Avenida Almirante Gago Coutinho, sentido Norte/Sul, na segunda fila de trânsito (faixa do meio), pela 01:50 de dia 17 de maio de 2016, quando se deram os factos pelos quais está acusado.

Na primeira fila de trânsito "encontrava-se momentaneamente parado" um camião de recolha de lixo, "devidamente assinalado, com as respetivas luzes de cor amarela ligadas". A vítima, que se constitui assistente do processo, fazia parte da equipa de cantoneiros de recolha de lixo urbano e "encontrava-se de pé, apoiada no estribo do lado esquerdo existente nas traseiras" do veículo pesado.

"Nesse momento, quando o arguido se aproximava do local onde se encontrava parado o veículo pesado de recolha de lixo, perdeu o controlo de veículo, saiu ligeiramente da sua fila de trânsito e foi embater com a frente, lado direito, do veículo por si conduzido, no veículo pesado de recolha de lixo, do lado esquerdo, junto ao estribo", revela a acusação, que acrescenta que o automóvel do arguido "acabou por embater também na ofendida".

Do acidente, e de acordo com a acusação, "resultou perigo para a vida" da vítima, que ficou 596 dias de baixa médica.

Pedro Delgado Alves foi o primeiro a falar durante a sessão, explicando que "perdeu o controlo da viatura quando tentava centrar o carro na faixa de rodagem" por lhe parecer que estava "demasiado junto" do camião do lixo e o que pretendia era fazer uma passagem em segurança.

"Dirigia em direção a casa, ao fazer o percurso circulava na faixa central [a da direita é via BUS] e, ao aproximar-me da viatura do lixo, quando reduzo a velocidade de quarta para terceira, para recentrar o carro, desviando-o, a direção do carro bloqueou a meio da manobra e, numa questão de segundos, estou em cima do carro da recolha do lixo", explicou Pedro Delgado Alves.

De acordo com o arguido, o carro tinha estado na oficina a fazer a revisão na semana que antecedeu o acidente, reportando ao tribunal, igualmente, que não se tratava da primeira vez que a direção tinha ficado bloqueada.

"Já tinha acontecido outras vezes durante o estacionamento, mas em estrada foi a primeira vez que aconteceu, nada o fazia prever", disse, acrescentando que o primeiro sinal de alguma anomalia se fez com o acender das luzes no painel de instrumentos.

Pedro Delgado Alves reconheceu ter perdido o controlo do seu veículo quando o que tentava fazer era passar com a devida segurança pelo carro do lixo que, apesar de parado, estava com trabalhadores a operar, sendo que a vítima, estava em pé, no estribo, na traseira esquerda do carro.

O arguido reconheceu a maioria das acusações, mas tem dúvidas de ter colocado em perigo a vida da cantoneira.

A advogada da vítima, Maria José Guiomar, questionou o arguido sobre o facto de este "não ter travado ou buzinado", acrescentando que ligou para a marca do carro acidentado e que lhe terão explicado que "o volante não bloqueava", mas que o que teria acontecido seria "ter ficado sem a direção assistida".

Pedro Delgado Alves respondeu afirmando que tomou "as medidas [necessárias] para fazer uma passagem segura, mas foi precisamente o contrário e deu-se o embate".

"Os airbags dispararam. Saí do carro, liguei para casa a contar o sucedido à minha mulher e depois vi a mulher [vítima] amparada pelo colega, apercebi-me da gravidade da situação e liguei para o 112", acrescentou.

A vítima, que se tornou assistente no processo, foi a segunda a falar, contando a sua visão dos factos. Recordou que, no momento exato antes do embate, teve "uma intuição de olhar para o lado direito e viu o arguido a levantar a cabeça dentro do carro", tendo o reflexo de levantar a perna direita, ficando só apoiada na esquerda, altura em que o carro embateu.

Maria Santos recordou em tribunal que "nunca perdeu os sentidos" e foi o seu colega que a ajudou ao "trazer um caixote do lixo" onde ficou apoiada, afirmando que o arguido nunca se aproximou de si.

No entanto, o cantoneiro João Paulo, arrolado como testemunha, explicou que não viu o acidente, só ouviu "um estrondo" e quando olhou viu "poeira no ar" e a colega a queixar-se de dores, mas nunca viu o carro do outro lado do camião do lixo.

"Liguei para o 112 e a senhora de lá disse-me para não mexer na minha colega e foi o que fiz, fiquei o tempo todo até a ambulância chegar a segurá-la", negando, quando questionado pela magistrada do Ministério Público que tinha ido buscar um caixote de lixo para a colega se apoiar.

Já o motorista do camião do lixo, Tiago Martinho, referiu em tribunal ter visto, pelo retrovisor esquerdo, instantes antes do embate, o arguido a "levantar a cabeça enquanto conduzia", não tendo havido "reação de desvio" ou o carro a "andar em ziguezague".

O advogado de defesa, Vítor Faria, encontrou contradições no testemunho de hoje e nas primeiras declarações da testemunha, tendo pedido para estas serem lidas, o que foi recusado pela advogada da vítima.

A próxima sessão está agendada para 16 de maio, pelas 9:30, no Juízo Local Criminal de Lisboa (tribunal singular - só um juiz), no Campus da Justiça, na qual será a ouvida a mulher do arguido Mafalda Serrasqueiro.