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Comissão de Defesa quer regulamento de avaliação dos militares alterado
A comissão de Defesa Nacional aprovou hoje uma recomendação ao Governo para que promova, em articulação com as chefias militares, alterações ao Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas.
© Global Imagens
Política Projeto
A resolução resultou de um projeto do PCP que foi chumbado em plenário e que visava a suspensão do processo de avaliação de mérito.
Contudo, dois artigos foram aprovados e deram origem à resolução hoje aprovada por unanimidade. O parlamento recomenda ao Governo que volte a ouvir as associações representativas dos militares para "esclarecer as dúvidas existentes" e "abordar as questões mais sensíveis".
Por outro lado, recomenda que o Governo "promova em articulação com as chefias militares, as alterações necessárias" ao Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas para "dar resposta às preocupações apresentadas.
Segundo a Associação dos Oficiais das Forças Armadas, o regime de avaliação do mérito "põe em causa a coesão e a disciplina das Forças Armadas".
Em declarações à Lusa, o presidente daquela associação, António Mota, sublinhou que o critério da antiguidade perdeu muito peso nas promoções, havendo maior número de promoções por escolha.
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