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Movimento congratula-se com veto à reabertura de farmácia em hospital

O movimento 'Loures Tem + Saúde', que reúne 47 farmácias, congratulou-se hoje com o veto do Presidente da República à reabertura da farmácia não hospitalar do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

Movimento congratula-se com veto à reabertura de farmácia em hospital
Notícias ao Minuto

11:22 - 06/05/19 por Lusa

País Loures

"Não existe, em toda a Europa, uma única farmácia de venda ao público instalada num hospital. Uma farmácia instalada no principal centro de prescrição de uma determinada região configura uma situação de concorrência desleal, incompatível com a existência de farmácias de serviço, de noite e de dia, junto dos bairros e aldeias onde as pessoas vivem", afirma o movimento em comunicado.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou no domingo o diploma que permitiria a reabertura da farmácia do Hospital de Loures, solicitando "mais clarificação no seu caráter excecional e singular".

Numa longa mensagem enviada à Assembleia da República, divulgada no 'site' da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica o veto ao decreto que teve origem numa iniciativa de um grupo de cidadãos, mas que acabou por ser transformada numa "lei singular".

"Onde a iniciativa legislativa popular consagrara uma solução geral e abstrata, consigna o decreto ora apreciado uma solução concreta e individual. E concreta e individual porque aplicável a uma só situação de facto e a uma só entidade destinatária", refere o Presidente da República na mensagem.

Apesar de estar autorizada, a farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, encontra-se encerrada deste dia 02 de abril, data em que terminou o contrato de exploração.

No comunicado, o movimento "Loures Tem + Saúde" afirma que as farmácias comunitárias garantem 2.900 turnos de serviço por ano, de noite e nos fins de semana, junto das populações de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço.

"Desde o dia 12 de março, entregam medicamentos ao domicílio, 24 horas por dia, de forma gratuita, à população de Loures. Esse serviço, que pode ser ativado por qualquer cidadão, com uma chamada gratuita para o número 1400, é hoje alargado aos residentes no concelho de Odivelas", salienta.

Segundo o movimento, até ao momento, 386 cidadãos recorreram a este serviço e receberam os medicamentos em casa no tempo médio de 90 minutos.

"A população de Loures é hoje a que beneficia de mais fácil acesso ao medicamento em todo o Portugal. As farmácias comunitárias vão continuar a trabalhar para isso e já assumiram esse compromisso junto do Senhor Presidente da República", sublinha o movimento, que há cerca de uma semana tinha enviado uma carta ao chefe de Estado a solicitar que impedisse a reabertura da farmácia do Hospital Beatriz Ângelo.

O movimento alegou não existir "qualquer razão de facto para reabrir em Loures uma farmácia com um regime de exceção à lei que se aplica a todas as farmácias e a todos os hospitais públicos de Portugal".

Na mensagem, Marcelo Rebelo de Sousa deixa várias interrogações, questionando, entre outras matérias, a razão por que "exclui a gestão direta da farmácia concreta, a que se dirige, pelo próprio hospital, em vez de escolher concessionar essa gestão".

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