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Descongelamento de carreiras: Se os professores têm, eles também o querem

Após a aprovação do descongelamento das carreiras dos professores - uma medida que muitos consideram justa - outros setores vieram exigir o mesmo tratamento dentro de outras profissões.

Descongelamento de carreiras: Se os professores têm, eles também o querem

Esta quinta-feira, o parlamento aprovou, com o voto contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, uma alteração ao decreto do Governo sobre a recuperação de tempo de serviço congelado aos professores, estipulando que o tempo de serviço a recuperar é de nove anos, quatro meses e dois dias, como era reivindicado pelos sindicatos.

Ora na sequência da decisão, 'abriu-se portas' a uma possível crise política, visto que António Costa veio de imediato admitir que o Governo irá demitir-se caso esta medida vá avante. E este não será o único problema com que o parlamento ficará em mãos. Isto porque caso a medida venha a ser aprovada, são outras as categorias profissionais que já vieram a público exigir um tratamento semelhante.

A primeira reivindicação surgiu, esta sexta-feira, por parte de cinco associações de militares das Forças Armadas que, reconhecendo que este foi "um dia importante para os professores", afirma que justo será "questionar então para quando a aplicação de solução idêntica para os militares das Forças Armadas, para os profissionais da GNR e para os profissionais da Polícia Marítima".

Os militares que compõem a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS), a Associação Sócioprofissional da Polícia Marítima, a Associação de Praças e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) sublinharam assim que "aquilo que parecia ser uma matéria encerrada pelo Governo, dando o tempo de serviço como perdido, ganhou agora uma nova vida, uma vez que o tempo de serviço já não está em dúvida".

Opinião semelhante tem a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), que pela voz de Paulo Rodrigues exige "o princípio da igualdade". 

"O descongelamento das carreiras dos professores é uma medida justa, mas terá de ser aplicado a todos. Se o Governo não aplicar a todos, está a fazer uma discriminação negativa para os restantes setores", adiantou o presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública.

E se António Costa achava que já estava num imbróglio só por causa dos professores, a situação viria a ganhar contornos ainda mais complicados. Não só com militares e polícias, mas também com Arménio Carlos a pedir uma solução semelhante para toda a Função Pública. "Tem que se reafirmar o princípio da igualdade", declarou o secretário-geral da CGTP

A estes somam-se, ainda, profissionais como os guardas prisionais, dos registos e notários, oficiais de justiça, informáticos ou forças de segurança, que foram defendidos pela FESAP. Para José Abraão é uma "reposição da justiça que é devida" aos professores, mas que "é também devida a um conjunto vasto de outras carreiras dos vários setores da Administração Pública -- mais de 16 -- para os quais o Governo tinha feito um diploma que só contabiliza 70% do tempo".

Uma reunião de urgência e um diploma "irresponsável"

Na sequência da aprovação no Parlamento, António Costa terá visto 'a sua vida a andar para trás' e não perdeu tempo em convocar uma reunião de urgência com o seu executivo. O primeiro-ministro, que acusa a Oposição de estar a brincar com o fogo com esta medida, considera que se está a enganar os professores com uma medida que não é possível executar, ou então os portugueses enganando-os com o valro que terão de pagar para que esta medida seja possível de concretizar.

Entretanto, esta sexta-feira à noite, e na antena da SIC, Mário Centeno explicou com maior rigor as implicação da aprovação da medida, considerando mesmo o diploma em causa para a contabilização total do tempo de serviço dos professores como "irresponsável".

E é aí que a irresponsabilidade reside neste diploma. Ele foi feito de tal maneira irresponsável que esconde a despesa, que manhosamente coloca no futuro - e numa discussão que se colocaria todos os anos com elevadíssimo prejuízo para a escola pública - o tempo a recuperar”, indicou o ministro das Finanças, salientando que "passamos de uma despesa de 240 milhões de euros para uma despesa de 800 milhões de euros".

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