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Reposição do tempo de serviço dos militares não é absoluta, é a possível

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sustentou que "não há condições para fazer de conta" que o congelamento das carreiras dos militares não existiu e que a reposição "não é absoluta", mas é a possível.

Reposição do tempo de serviço dos militares não é absoluta, é a possível
Notícias ao Minuto

07:06 - 04/05/19 por Lusa

País Ministro

"Temos consciência de que não podemos satisfazer toda a gente. Repare-se que estamos a falar de algo que vai muito para além daquilo que foi sufragado nas eleições e do que é o programa deste Governo, estamos a fazer uma reposição que não estava inicialmente contemplada. É uma reposição absoluta? Não. Satisfaz toda a gente? Não, mas é melhor do tínhamos prometido", declarou, em entrevista à agência Lusa.

A entrevista à Lusa foi concedida na segunda-feira, antes da aprovação, no parlamento, com os votos contra do PS, de uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores será de nove anos, quatro meses e dois dias.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo se demitirá se o parlamento confirmar, em votação final global, a contagem integral do tempo de serviço dos professores.

O decreto que o Governo aprovou para os corpos especiais, nos quais se incluem os militares, "foi buscar muitos elementos em relação à proposta [do Governo] para os docentes", mas, sublinhou o ministro, "tem em conta as especificidades da carreira militar".

Para o ministro da Defesa, "não há condições para fazer de conta que o congelamento das carreiras não existiu e para repor na íntegra aquilo que foram os efeitos negativos do congelamento entre 2011 e 2017".

"Primeiro, ter em conta a especificidade de cada carreira. Segundo, ser equitativo, ter uma abordagem equitativa. E, terceiro, fazê-lo de uma forma sustentável do ponto de vista financeiro, encontrar o ponto de equilíbrio entre esses três vértices de um triângulo foi o que fizemos", disse.

"Tivemos de fazer ajustamentos para evitar algo nocivo na carreira militar, nomeadamente ultrapassagens de militares mais antigos por mais modernos", assegurou.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 04, prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão, estabelecendo a contabilização de "70% do módulo do tempo padrão" para os trabalhadores integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependa do tempo de serviço.

O ministro da Defesa, que tomou posse em outubro substituindo Azeredo Lopes, afirmou que o recrutamento, a retenção e a reinserção dos militares na vida civil é uma prioridade do seu mandato e que estão em curso medidas que visam inverter a tendência de diminuição de efetivos militares, um problema que "tem década e meia a duas décadas" e que afeta vários países europeus.

"Aumentámos a remuneração dos militares à entrada, em função de uma decisão para toda a função pública. Militares que ganhavam à entrada 580 euros passam a ganhar 630, tem algum significado, embora tenhamos consciência de que a questão financeira não seja a única", considerou.

O ministro disse que a questão da atratividade e retenção de militares nas fileiras "tem sido matéria de conversa frequente" com os chefes dos ramos militares, advertindo que o problema "não se resolve por decreto".

"Com o fim do Serviço Militar Obrigatório [SMO], deixámos de ter um relacionamento entre os jovens e as Forças Armadas e, portanto, há jovens de 25 a 30 anos que nunca tiveram contacto com as Forças Armadas, isso é um fator de preocupação", disse.

Fora de questão, acrescentou, está voltar ao SMO: "O Serviço Militar Obrigatório corresponde a uma outra época e não vejo que faça sentido pensar no seu retorno. Não há condições atuais que justifiquem o regresso do SMO", afirmou.

João Gomes Cravinho defendeu que "deve haver mecanismos que aproximem as Forças Armadas à sociedade e que ajudem à atratividade das Forças Armadas como vocação e como carreira".

Questionado sobre um dos 'dossiers' que apontou como prioridade, a resolução da dívida do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA), Gomes Cravinho afirmou que aquele instituto "está no processo de se endireitar".

"Estancámos o crescimento da dívida, podemos dizer que a dívida do IASFA não volta a crescer. A partir daqui é possível olhar para um processo de saneamento, seja ao setor privado, seja o público", disse, frisando que está a ser apurado "o montante da dívida".

"É matéria que eu quero deixar encaminhada neste espaço da legislatura. Carece de discussão aprofundada com o Ministério das Finanças, já começámos o processo de diálogo e espero ter, antes de terminar a legislatura, um caminho identificado para o saneamento das dívidas", acrescentou.

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