"Não é traição. Partidos só têm de dizer como pagam o que propõem"
A ministra da Presidência, Maria Vieira da Silva, defende que "governar é escolher e não é aprovar um conjunto de medidas sem dizer nem como, nem quando, nem se".
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Verdade ou mentira? Depois da declaração de António Costa ao país, em que anunciou que se iria demitir caso o diploma que prevê a recuperação do tempo de serviço fosse aprovado em votação final global, vários líderes partidários reagiram. Entre as reações destacam-se as acusações a Costa, que é apontado de mentir ao afirmar que está em causa o aumento da despesa neste Orçamento do Estado.
Confrontada com esta dualidade de posições, Mariana Vieira da Silva, em entrevista na antena da TVI, defendeu que é mentira que "a lei aprovada na especialidade não implica custos". De acordo com a ministra da Presidência, "lá [na proposta aprovada em sede de comissão da Educação] não diz nem como nem quando".
Perante a situação, a ministra é perentória: "Ou os partidos aprovaram uma promessa vazia aos professores porque não assumem nenhum compromisso nem sobre o como nem sobre o quando, ou então têm de dizer o que deixam de fazer, que impostos vão aumentar para pagar estes valores".
Já em relação "à questão de 2019", explicou ainda, esse facto está relacionado com o "cumprimento ou não do Orçamento que está em curso. Mas o discurso que o primeiro-ministro hoje fez foi muito claro. O nosso problema não é só com o orçamento de 2019, é com a escolha que é insustentável no curto, no médio e no longo prazo".
De acordo com o que o Executivo tem conhecimento em relação à matéria aprovada, refere-se no documento que "ao Governo cabe acomodar a antecipação para 1 de janeiro de 2019 dos dois anos, nove meses e 18 dias neste Orçamento de 2019 e, se não o fizer, transita para 2020. E a escolha que aqui é feita tem também que ver com o facto de na proposta do Governo estar previsto um faseamento, à medida que cada professor ou cada servidor do Estado mudasse de escalão recebia os dois anos, nove meses e 18 dias. Quando se diz que é tudo a 1 de janeiro de 2019, os partidos que aprovaram esta proposta estão a aumentar a despesa de 2019 e de 2020", clarificou.
Defendeu Mariana Vieira da Silva que este Governo "só assumiria compromissos que pudesse cumprir. E aquilo que a Assembleia começou ontem a aprovar não tem cabimento, não é sustentável, não garante a equidade entre carreiras. Foi isso que deixámos claro" na declaração do primeiro-ministro, que pretendeu esclarecer "as consequências financeiras e políticas desta opção".
Detalhou também a ministra que esta medida de reposição total do tempo de serviço dos professores "significa sete vezes os custos dos passes sociais que o PSD e o CDS diziam que eram irresponsáveis e desiguais e cinco vezes o custo dos manuais gratuitos para todos". E, acrescentou, "governar é escolher e não é aprovar um conjunto de medidas sem dizer nem como, nem quando, nem se".
Esta não é, para a ministra do Executivo de Costa com a pasta da Presidência, uma "questão de traição; [os partidos] só têm de dizer como pagam aquilo que propõem. O resto cabe aos portugueses decidir".
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