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"Não cabe ao Parlamento em final de legislatura comprometer futuro"

O ministro da Economia afirmou hoje que não cabe a um Parlamento em final de legislatura comprometer o futuro do país e insistiu que o Governo se demitirá se a recuperação total do tempo de serviço dos professores for aprovada.

"Não cabe ao Parlamento em final de legislatura comprometer futuro"
Notícias ao Minuto

19:40 - 03/05/19 por Lusa

País Ministro

"Acabamos de reconquistar liberdade orçamental, não cabe a um parlamento em final de legislatura composto por partidos que não prometeram nada disto aos portugueses, comprometer desde já o futuro do país", disse Pedro Siza Vieira.

O governante falava aos jornalistas à margem do lançamento do Banco de Empresas Montepio (BEM) onde chegou depois de o primeiro-ministro ter feito uma declaração ao país sobre a questão dos professores.

"O Governo não podia deixar de alertar os portugueses para o facto de esta medida ser socialmente injusta e ter consequências pesadas para o futuro coletivo", referiu o ministro, sublinhando que, depois deste alerta, "o Governo não poderá ser conivente com a aprovação dos diplomas" e, se estes tiverem luz verde, apresentará a sua demissão.

Recusando falar sobre o impacto que o atual ambiente político possa ter na confiança dos investidores, o governante insistiu que está em causa uma medida socialmente injusta, que trata de forma diferente alguns funcionários públicos, e injusta para com as gerações futuras, pelo impacto financeiro que acarreta.

"Temos de saber qual é o impacto disto nas contas públicas e temos de saber como ver como vamos financiar isto. Vamos cortar noutras despesas? Vamos deixar de investir no Serviço Nacional de Saúde? Vamos deixar de modernizar a rede ferroviária? Vamos aumentar impostos? O que é que vamos fazer? Isso é que tem de ser explicado", sublinhou o ministro da Economia.

Siza Vieira recusou igualmente antecipar cenários para os próximos dias e sobre a reação do parlamento à decisão do primeiro-ministro em anunciar ao país que o Governo apresentará demissão se a contabilização total do tempo de serviço dos professores durante o período em que as progressões estiveram congeladas for aprovada em votação final global.

Neste contexto, referiu que "o Governo tomou a sua decisão" informando os portugueses e as instituições sobre a atitude que tomará caso o novo diploma seja aprovado.

O parlamento aprovou na quinta-feira -- com os votos contra do PS - uma alteração ao decreto do Governo estipulando que o tempo de serviço a recuperar aos professores será de nove anos, quatro meses e dois dias, conforme tem sido reivindicado por estes funcionários públicos.

Pedro Siza Vieira foi um dos ministros que esteve na reunião extraordinária de coordenação política do Governo, convocada pelo primeiro-ministro, mas manteve a sua agenda, marcando presença no lançamento do Banco de Empresas Montepio (BEM), tendo salientando que "a lição mais importante do dia de hoje é que é muito importante manter os compromissos".

Precisando que o BEM "vai ser um banco para as empresas, um banco para a microeconomia", o 'chairman' do Montepio, Carlos Tavares, lembrou que a subcapitalização das empresas continua a ser um problema frequentemente apontado e um obstáculo ao seu desenvolvimento.

O BEM, disse ainda Carlos Tavares, abre portas com o objetivo de ajudar a suprir estas falhas do mercado e responder às necessidades de crescimento e sofisticação do tecido empresarial português, num universo potencial de mais de 5.000 empresas.

O Banco de Empresas do Montepio que assumir-se como "o parceiro financeiro de excelência das empresas", apoiando-as na sua estratégia de capitalização, na viabilização dos investimentos e no acesso a fontes alternativas de financiamento ao crédito, mas também ao crédito, contando com 10 espaços empresas de norte a sul do país.

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