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Tancos: Relatório da inspeção à Polícia Militar enviado à PGR

O ministro da Defesa enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da ação inspetiva que revelou falhas ao "dever de cooperação" na Polícia Judiciária Militar (PJM) no caso de Tancos, que considerou terem sido "uma exceção".

Tancos: Relatório da inspeção à Polícia Militar enviado à PGR
Notícias ao Minuto

20:06 - 02/05/19 por Lusa

País João Gomes Cravinho

Na comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar de Tancos, João Gomes Cravinho disse que a ação inspetiva à PJM, centrada na operação de recuperação do material em 18 de outubro de 2017, revelou "uma quebra no dever de cooperação por parte de elementos da PJM" e que o relatório, confidencial, foi remetido à PGR e aos ramos militares para "que procedam em conformidade".

O ministro advertiu que "os desvios em relação ao padrão de atuação da PJM" foram "uma exceção" e sublinhou que só em 2019 a PJM abriu 173 inquéritos e que, entre 2015 e hoje, foram concluídos "1.456 inquéritos remetidos para o Ministério Público".

"O trabalho normal é intenso e funciona de acordo com o preceituado. Enquanto ministro, a minha prioridade é que a PJM se dedique ao trabalho normal e que qualquer tipo de comportamento desviante seja detetado", disse.

João Gomes Cravinho defendeu que as falhas "não são falhas sistémicas institucionais" e que "houve falhas de natureza humana que têm de ser devidamente esclarecidas".

"Aquilo que se verificou foi uma exceção e não algo de habitual na PJM. Nessas circunstâncias o que há a fazer é identificar como é que foi possível e tirar as lições apropriadas e proceder em conformidade em termos disciplinares", defendeu.

O governante considerou ainda que as questões de funcionamento da PJM ou de relacionamento institucional desta polícia com os outros órgãos "estão bem entregues no âmbito do sistema judiciário", deixando entender que não considera necessária qualquer revisão dos mecanismos a nível legislativo.

Questionado pela deputada do PS Maria da Luz Rosinha, o ministro sustentou que, havendo uma decisão da ex-PGR Joana Marques Vidal de atribuir a titularidade da investigação à PJ, "aquilo que a PJM tinha a fazer, como acontece sempre, é simplesmente acatar essas instruções e apoiar na medida em que fosse solicitado".

Na declaração inicial, João Gomes Cravinho considerou que a questão de Tancos está neste momento "onde deve estar, que é na esfera judicial", no âmbito da comissão parlamentar, frisando que enquanto ministro o seu objetivo foi "devolver a tranquilidade" ao Exército.

Para o governante, o atual chefe do Estado-Maior do Exército, general Nunes da Fonseca, "tem sabido interpretar bem" o objetivo de repor a tranquilidade no ramo e de assegurar que, do ponto de vista da segurança, "um episódio como o de Tancos" não se repetirá.

"Hoje posso reafirmar com confiança que o equipamento à guarda das Forças Armadas encontra-se em plena segurança e não seria possível repetir uma situação como a de Tancos", defendeu.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

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