A proposta, elaborada pela Comissão Permanente de Transportes, Mobilidade e Segurança, na sequência de um debate realizado em abril do ano passado na AML, destaca que deve ser evitada "a construção de novos hospitais e outros equipamentos relevantes como quartéis de bombeiros, centros de saúde, escolas e lares de idosos em zonas inundáveis por ação de um tsunami e que os projetos incluam sistemas de proteção antissísmica adequados, tais como isolamento de base".

O documento recomenda também que se promova "o reforço sísmico dos edifícios municipais que sejam alvo de obras de reabilitação" e sejam criados "mecanismos de fiscalização sobre as intervenções de reabilitação urbana, especialmente no edificado anterior à legislação antissísmica".

A proposta acrescenta que a câmara municipal deve promover junto das entidades competentes "a ponderação da alteração à legislação aplicável para que seja introduzido reforço sísmico das construções em obras de reabilitação de edifícios anteriores à legislação antissísmica".

A comissão de Transportes inclui ainda na sua proposta um conjunto de medidas de autoproteção, como "promover o conhecimento e prevenção da população em relação aos riscos sísmico e de tsunami, bem como a informação das formas de redução dos riscos nos edifícios e infraestruturas existentes".

O documento apresentado e discutido hoje na AML destaca que "todos os edifícios essenciais ao socorro da cidade", como quartéis de bombeiros e esquadras devem ser dotados "de todas as normas de segurança, incluindo sistemas de proteção antissísmica".

A proposta pede que sejam identificados, em articulação com as juntas de freguesia, "todos os cidadãos que vivam em condições de isolamento ou que detenham dificuldades de locomoção, para que permitam que seja disponibilizada informação aos agentes de proteção civil, com vista a que estes cidadãos sejam prontamente socorridos".

Segundo um relatório redigido por esta comissão, o debate, que contou com membros da comunidade científica, permitiu concluir que "a ocorrência de um sismo de grande magnitude em Lisboa no futuro é quase uma certeza com a que a cidade terá de lidar e para a qual deverá estar preparada, apesar de não ser possível prever quando tal fenómeno ocorrerá".

Na reunião plenária de hoje, os eleitos aprovaram também uma recomendação para que a Câmara de Lisboa avalie "a possibilidade de implementar o uso exclusivo de passes no acesso ao elétrico 28E, em parte dos horários, de forma alternada com elétricos com acesso através de outros títulos de transporte, como forma de privilegiar os utilizadores frequentes".

Sobre este ponto, o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), considerou que "é uma má solução", falando numa segregação entre residentes e não residentes.

O documento surgiu na sequência de uma petição que pretende um "elétrico 28 mais digno e mais fiável, servindo melhor residentes e visitantes".

A recomendação visa também "estimular a diminuição da aquisição de títulos de transporte a bordo do elétrico 28" e reforçar a "fiscalização da utilização dos transportes, nomeadamente no que respeita ao uso fraudulento e carteiristas".