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"A gestão pública integral do SNS já não é possível"

Marcelo Rebelo de Sousa garante que considera o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “uma das conquistas do 25 Abril”, contudo, admite que é “irrealista” pensar numa total gestão pública do SNS.

"A gestão pública integral do SNS já não é possível"

Marcelo Rebelo de Sousa foi confrontado, esta terça-feira, no programa da RTP3 ‘O Outro Lado’, com a possibilidade de vetar a nova proposta de lei de bases da saúde, que está neste momento a ser discutida. Contudo, apesar da insistência do jornalista, o Presidente da República preferiu não responder diretamente.

O Chefe de Estado começou por garantir que considera o “Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma das conquistas do 25 de Abril” e relembrar que o seu próprio pai “esteve associado à pré-génese do SNS com a criação dos centros de saúde e com a fusão dos serviços de saúde e das caixas de providência que existiam” durante a ditadura.

Por isso, considera Marcelo Rebelo de Sousa, “é pacífico e consensual” que o SNS continue a ser “tendencialmente gratuito”. Contudo, para o Presidente da República não se pode ter uma lei “que feche totalmente essa hipótese”.

“Há situações em que a gestão pública do SNS integral já não é possível. O inteligente é, de acordo com a correlação de forças de cada momento, prever fórmulas que tenham válvulas de escape. Por isso a lei [de bases da saúde] traduzirá o estado de espírito da maioria existente neste momento”, acredita Marcelo.

Crise energética é fruto da "sindicalização de movimentos inorgânicos"

Já sobre o protesto dos motoristas de matérias perigosas que na semana passada quase parou o país pela falta de abastecimento de combustíveis, o Chefe de Estado considera que esta é fruto da “sindicalização de movimentos inorgânicos” e do “sindicalismo dito independente” e recorda que já tinha alertado para este problema.

“Salvo erro, a 5 de outubro de 2016, ao de leve a 25 de abril de 2017 e, já não tão ao de leve a 25 de abril de 2018, chamei a atenção para os vazios, as incapacidades de previsão e de reajustamento que deixam espaço livre para movimentos inorgânicos, que uns chamam populistas e outros chamam outras coisas, e que iriam surgir para preencher esta realidade”, relembrou.

Para Marcelo não há dúvidas que “há já algum tempo que começou a haver fenómenos de sindicalismo dito independente, circunscrito a áreas ou nichos muito limitados” e que estes tentaram “constituir uma central, uma terceira central”, mas que não conseguiram ou que acabaram por “não ter assento, repercussão ou projeção desejada pelos próprios”.

Contudo, defende o Presidente da República, “há aqui dois novos fenómenos diferentes: movimentos inorgânicos e noutros casos constituição de novos sindicatos e novas atuações que veem da sindicalização de movimentos inorgânicos ou que respondem a processos mais lentos que culminaram em organização sindical”.

Recorde-se que, na semana passada, uma greve dos motoristas de matérias perigosas provocou uma corrida aos postos de combustíveis, um pouco por todo o país, provocando o caos. A paralisação começou a 15 de abril e terminou na madrugada do dia 18, após uma longa maratona negocial dos sindicatos que defendem estes trabalhadores com o Executivo de António Costa.

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