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Grupo de reflexão propõe tutela única para polícias

O Grupo de Reflexão Estratégica sobre Segurança (GRES) defendeu hoje uma revisão do atual sistema de segurança interna que passa pela integração das forças e serviços de segurança numa tutela única.

Grupo de reflexão propõe tutela única para polícias
Notícias ao Minuto

16:53 - 23/04/19 por Lusa

País GRES

Além da tutela única para as polícias, o GRES propõe também que o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna tenha "capacidade de controlo e comando", funções que estavam inicialmente previstas quando foi criado o cargo em 2008.

"Defendemos uma reforma do sistema de segurança interna no sentido de se criarem as condições para existir uma coordenação e uma capacidade de controlo maior de ação" e para que seja "verdadeiramente um sistema integrado", disse à agência Lusa Nelson Lourenço, presidente do GRES e professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa.

Nelson Lourenço participou hoje na conferência "Estado de Direito e Segurança", iniciativa organizada pelas comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Defesa Nacional, em parceria com o GRES da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Para o GRES, composto por académicos, ex-governantes e especialistas em segurança e defesa, é difícil criar condições de coordenação com as polícias espalhadas por vários ministérios.

Nelson Lourenço defendeu que as forças e serviço de segurança deviam estar integrados numa tutela única, como acontece em outros países europeus.

"Podiam estar no ministério da Justiça ou no ministério da Administração Interna. No quadro da Europa há as duas figuras, as polícias estão centradas num lado ou no noutro, tem de haver uma estrutura única e a capacidade de haver um centro de controlo e de coordenação e de comando único", precisou.

O presidente do GRES questionou o facto de "um serviço de segurança tão fundamental na estrutura como é a Polícia Judiciária esteja efetivamente afastada no núcleo central da segurança interna".

Na sua intervenção, Nelson Lourenço considerou o sistema de segurança interna "complicado" ao existirem forças e serviços de segurança "espalhadas pelos ministérios da Justiça, Administração Interna e Defesa.

"O ponto central da segurança é a coordenação, que nunca existiu em Portugal", precisou, lamentando que "a figura do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna não tenha capacidade de controlo e comando que estava inicialmente previsto".

O presidente do GRES frisou que é necessário "dar ao secretário-geral do sistema de segurança interna a capacidade real que devia ter".

Segundo Nelson Lourenço, Portugal "não tem uma estratégia de segurança interna", mas sim "estratégias das várias forças e serviços de segurança".

"Não vale a pena ter um secretário-geral do sistema de segurança interna se não tem qualquer poder", sublinhou Agostinho Costa, um outro membro GRES, numa intervenção em que defendeu uma nova arquitetura de segurança interna.

Na sessão de abertura da conferência, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que "é tempo de lançar bases para uma reflexão futura", mas realçou que não será feita qualquer alteração na atual legislatura.

Eduardo Cabrita considerou "uma mais valia" os contributos da Assembleia da República e da comunidade académica para que na próxima legislatura se possa refletir sobre "as peças essenciais da política de defesa nacional e da politica de segurança interna".

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