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Autarca de Sintra vai pedir a demissão do secretário de Estado do Tesouro

Em causa estão os lucros da Parques de Sintra.

Autarca de Sintra vai pedir a demissão do secretário de Estado do Tesouro
Notícias ao Minuto

18:05 - 17/04/19 por Filipa Matias Pereira com Lusa 

Política Parques de Sintra

O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, vai pedir a demissão do secretário de Estado do Tesouro porque "o Estado quer ficar com os lucros da Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML)". A informação foi avançada pela SIC Notícias que sustenta que com essas verbas a autarquia conseguiria assegurar o combate aos incêndios. 

Fonte oficial da Câmara de Sintra confirmou ao Notícias ao Minuto que a decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira. "Qualquer coisa que aconteça na serra de Sintra, a partir deste momento, é da responsabilidade do senhor secretário de Estado do Tesouro", afirmou Basílio Horta em declarações à agência Lusa.

Em causa está o facto de ter sido hoje aprovada, na assembleia geral da PSML, por maioria, a distribuição de dividendos em 75% pelos acionistas da sociedade de capitais públicos, criada para gerir os monumentos e parques históricos da serra de Sintra.

A PSML gerou em 2018 um resultado antes de impostos de 12,5 milhões de euros, entregando à administração fiscal 3,283 milhões de euros, apurando-se um resultado líquido de 9,2 milhões de euros.

Segundo Basílio Horta, será por determinação do secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, que será repartido 75% do lucro, no montante de 6,8 milhões de euros, pelos acionistas da PSML, em vez de parte desta verba se manter na sociedade para investimentos.

autarca, convencido de que António Costa "não tem conhecimento" da situação, pede ao primeiro-ministro que "substitua imediatamente o secretário de Estado do Tesouro", porque demonstrou não ter condições para preservar um "património importantíssimo" do país e da Humanidade.

"O segundo pedido que faço ao senhor primeiro-ministro é que, no quadro da descentralização, dê instruções no sentido de transmitir imediatamente para a Câmara de Sintra a maioria do capital social da Parques de Sintra-Monte da Lua", acrescentou Basílio Horta.

O Notícias ao Minuto entrou em contacto com o Ministério das Finanças, mas até ao momento não foi possível obter qualquer reação. 

De referir que a sociedade é atualmente detida pelo Estado, representado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (35%), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (35%), Turismo de Portugal (15%) e Câmara de Sintra (15%), mas o autarca considerou que o controlo acionista pelo município "é a única forma de evitar" casos futuros com "os mais trágicos efeitos".

O presidente da autarquia não poupou nas palavras e classificou a decisão do Tesouro como "um assalto à sociedade", colocando em causa o investimento na vigilância e prevenção e combate aos fogos na serra de Sintra.

"A Parques de Sintra-Monte da Lua fica com menos de um milhão de euros, além daquilo que for gerado durante o exercício, para cumprir os seus compromissos para com o próprio Governo e para com a Câmara de Sintra, no sentido de assegurar a proteção daquilo que é hoje o Património da Humanidade", frisou.

A sociedade não distribuiu dividendos em 2015, optando por investir na conservação e proteção do património, já que não recebe verbas do Estado e vive das receitas dos visitantes, tendo repartido 10% do lucro em 2016, no montante de 698 mil euros, e 45% em 2017, correspondente a três milhões de euros.

Basílio Horta recordou o incêndio que, no ano passado, deflagrou na zona da Peninha, em pleno Parque Natural de Sintra-Cascais e na zona tampão da Paisagem Cultural da Humanidade, classificada pela UNESCO, desabafando: "Parece que não aprendemos nada com isso".

"A partir de hoje todo o incêndio será da responsabilidade do senhor secretário de Estado do Tesouro", frisou.

O autarca vincou que a decisão vai privar a PSML de "cumprir responsabilidades indispensáveis à serra", quando o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas transferiu para a responsabilidade da sociedade "mais cerca de 600 hectares" de perímetro florestal, que totaliza atualmente cerca de mil hectares em Sintra e Cascais.

Em causa poderão estar projetos como o reforço das equipas de sapadores florestais, a profissionalização de um grupo de bombeiros para a serra ou mesmo a construção de uma ponte pedonal sobre o Itinerário Complementar (IC) 19, no âmbito do projeto do Eixo Verde-Azul, para ligar os jardins do palácio nacional à Matinha de Queluz.

Para Basílio Horta, a decisão é também "injusta" para com um concelho que tem colaborado com a administração central em áreas que não são da sua responsabilidade, como a construção do futuro hospital e centros de saúde ou na cedência de viaturas para as forças policiais.

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