Meteorologia

  • 06 DEZEMBRO 2019
Tempo
14º
MIN 10º MÁX 17º

Edição

Alunos de externato insolvente em Famalicão mudam de escola no 3º período

Os cerca de 180 alunos do insolvente Externato Delfim Pereira, em Famalicão, vão ter de cumprir o terceiro período letivo noutro estabelecimento de ensino, disse hoje um encarregado de educação.

Alunos de externato insolvente em Famalicão mudam de escola no 3º período

Segundo Nelson Costa, os pais tentaram que os alunos cumprissem naquele externato o que resta do ano letivo, mas "não houve qualquer recetividade" por parte do poder político.

"O que aconteceu é que andaram a enredar durante 15 dias, deixando-nos na expectativa, para agora pura e simplesmente nos dizerem que não há nada a fazer", criticou.

Sublinhou "o enorme revés" que esta situação vai acarretar, "sobretudo para os alunos", que ficam obrigados a cumprir o último período letivo noutra escola e com outros professores.

Os pais já estão a diligenciar no sentido de colocar os filhos numa nova escola.

No início de abril, o Ministério da Educação referia que a situação dos alunos seria "sempre acautelada na escola pública".

A sociedade proprietária do Externato Delfim Pereira foi declarada insolvente em março, depois de ter sido recusado o Processo Especial de Revitalização (PER) que apresentou.

O PER foi apresentado devido a dívidas que, no total, ascendiam a 4,1 milhões de euros, a repartir por 163 credores.

Daquele montante, 1,5 milhões dizem respeito aos créditos dos 23 trabalhadores (professores e funcionários) alvo de despedimento coletivo, na sequência do corte nos contratos de associação.

O PER foi homologado em junho de 2018, pelo Tribunal de Famalicão, mas uma trabalhadora interpôs recurso para a Relação, que revogou a decisão, recusando a homologação.

A direção recorreu, mas o recurso foi indeferido, em fevereiro, o que levou à declaração da insolvência.

Os trabalhadores alegavam "claro estado de insolvência" do externato e consideravam que se a insolvência fosse decretada receberiam "de imediato a totalidade dos seus créditos".

O PER, por seu lado, previa que os créditos aos trabalhadores fossem pagos em 100 prestações mensais, a primeira das quais a vencer 18 meses após a aprovação do programa.

Os trabalhadores também não receberiam os juros vencidos e vincendos.

Já o Estado receberia a primeira prestação logo após a aprovação do PER, tendo também direito aos juros.

Para o tribunal, era "evidente o desfavorecimento" dos trabalhadores, sem que se vislumbrem "razões objetivas e relevantes" para esse tratamento desigual entre credores.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório