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Oficial do Exército acusado pelo MP de peculato de uso e abuso de poder
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra um oficial do Exército Português que exercia funções de comando, por peculato de uso e abuso de poder, divulgou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
© Reuters
País DIAP
Em comunicado publicado na página de Internet do DIAP de Évora e consultado hoje pela agência Lusa, o MP refere que o arguido está acusado da prática de dois crimes de peculato de uso e três de abuso de poder.
Os alegados crimes, refere o MP, decorrem de factos praticados entre 2013 e 2016, período durante o qual o arguido, um oficial dos quadros permanentes do Exército Português, exercia funções de comando numa unidade militar, sem precisar qual.
De acordo com a acusação, "o arguido, aproveitando-se das suas funções", durante aquele período, "fez uso das viaturas militares que lhe estavam afetas, por virtude das suas funções, em seu próprio proveito e do respetivo agregado familiar".
Além disso, acrescenta o MP, "determinou subalternos à prática de atos em seu benefício pessoal e familiar e utilizou, mesmo após cessar funções, serviço de acesso à Internet, que lhe estava distribuído por força daquelas funções e contratado pelo exército, para acessos e realização de interesses pessoais".
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Évora, tendo a investigação sido desenvolvida pela Polícia Judiciária Militar.
O comunicado adianta que o MP "deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo", mas assinala que "decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução, que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento".
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