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Perguntas e Respostas sobre o descongelamento de carreiras dos docentes

O parlamento é terça-feira chamado a pronunciar-se sobre o diploma do Governo para a recuperação do tempo de serviço dos professores, que depois de mais de um ano de negociações, foi aprovado sem acordo dos sindicatos.

Perguntas e Respostas sobre o descongelamento de carreiras dos docentes
Notícias ao Minuto

14:24 - 14/04/19 por Lusa

País Educação

Em cima da mesa devem estar três propostas de apreciação parlamentar, apresentadas por Bloco de Esquerda, PCP e PSD, que se mostraram disponíveis para responder à exigência dos professores para ver contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias.

O diploma do Governo, que apenas conta dois anos, nove meses e 18 dias, já promulgado pelo Presidente da República, é o resultado de um longo processo negocial, que durou mais de um ano, e que foi reatado já este ano por imposição do parlamento, via Orçamento do Estado.

Se os sindicatos não conseguirem o esperado consenso parlamentar para alterar o diploma prometem um final de ano letivo e arranque do próximo com greves, manifestações e protestos.

+++ Por que se abriram negociações específicas entre professores e Governo? 

Com o Orçamento do Estado para 2018, a maioria dos trabalhadores da função pública viu contabilizado o tempo de serviço congelado desde 2011 com base na atribuição de um ponto por cada ano congelado.

Um modelo simplificado que não se pode aplicar aos professores, que progridem na carreira com base em três aspetos cumulativos: o tempo de serviço, a avaliação qualitativa e o cumprimento legal da formação contínua exigida na carreira.

Os professores têm também, à semelhança de outras carreiras na função pública, um estatuto especial, sendo regulados por um diploma legal próprio.

+++ A que entendimento chegaram professores e Governo em novembro de 2017?

Depois de uma maratona negocial com o Governo, cuja última reunião durou mais de 10 horas, os sindicatos saíram do encontro assumindo que não tinham conseguido chegar a acordo, mas tinham assinado uma "declaração de compromisso" para a recuperação do tempo de serviço.

Para os professores não havia dúvidas de que seriam recuperados nove anos, quatro meses e dois dias, ficando para 2018 as negociações para definir de que forma seria feita a recuperação.

+++ Porque terminaram sem acordo as negociações? 

Depois de um arranque em dezembro de 2017 na expectativa de ter apenas que negociar "o prazo e o modo" no que diz respeito à recuperação do tempo de serviço congelado, os sindicatos chegaram a junho de 2018 com o ministro da Educação a pôr fim às negociações, retirando, inclusivamente, de cima da mesa a proposta do Governo para contar dois anos, nove meses e 18 dias, que os sindicatos sempre se recusaram aceitar.

Entendem os professores que a contagem do tempo de serviço integral ficou estabelecida na própria declaração de compromisso de novembro, na lei do Orçamento do Estado para 2018 e numa resolução da Assembleia da República de janeiro de 2018, que mereceu a aprovação de todos os grupos parlamentares.

O ministro da Educação afirmou que sem acordo "ficava tudo na mesma", mas um dia depois, no debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, desdisse o seu ministro e voltou a abrir a porta às negociações, referindo que, se os sindicatos estivessem disponíveis para voltar à mesa negocial, a proposta do executivo continuava em cima da mesa.

As negociações foram retomadas em setembro, mas voltariam a terminar sem acordo, já que nenhuma das partes cedeu e o Governo insistiu, na sua proposta de Orçamento do Estado para 2019, em manter o tempo de recuperação de serviço em dois anos, nove meses e 18 dias.

Com o PS isolado, o parlamento decidiu contrariar o Governo e inscreveu novamente no Orçamento do Estado uma norma semelhante à que constava no exercício anterior, determinando a negociação do prazo e do modo para a recuperação do tempo de serviço, tendo em conta a sustentabilidade dos recursos do Estado.

Governo e docentes voltaram a sentar-se à mesa na semana passada para novas negociações, mas o executivo mais uma vez não cedeu e o Conselho de Ministros aprovou o diploma com a recuperação parcial do tempo de serviço, enviando-o de seguida para promulgação.

+++ O que fez o Presidente da República?

Começou por vetar o primeiro diploma e devolveu-o ao executivo por entender que era preciso cumprir o Orçamento do Estado para 2019 que obrigava a que o diploma fosse "objeto de processo negocial".

Já este ano, o Governo agendou novas negociações com as estruturas sindicais dos professores e que terminaram em março sem acordo. O diploma de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017 foi aprovado em Conselho de Ministros a 07 de março e promulgado pelo Presidente a 11 de março. Marcelo Rebelo de Sousa justificou a decisão dizendo que assim garantia que os professores recuperavam pelo menos uma parte do tempo de serviço congelado em 2019.

+++ O que fez a Assembleia da República? 

Depois de promulgado pelo Presidente da República, PSD, Bloco de Esquerda e PCP anunciaram a apreciação parlamentar do diploma para introduzir alterações que garantam as reivindicações dos professores. O CDS já disse que votaria favoravelmente na generalidade, defendendo uma nova negociação do tempo de serviço em 2020.

+++ Quanto custa a contagem do tempo de serviço dos professores? 

O custo é um dos maiores pontos de discórdia entre Governo e sindicatos.

Segundo o Governo, a recuperação de menos de três anos de tempo congelado tem um custo anual aproximado de 200 milhões a partir de 2021.

+++ Que formas de luta têm agendados os professores?

Os professores ameaçam avançar com greves às aulas durante o 3.º período assim como às avaliações. Além disso, poderão realizar uma manifestação nacional a 5 de outubro, véspera das eleições legislativas, que coincide com o Dia Mundial do Professor, caso até lá não vejam as suas reivindicações cumpridas.

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