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Aprovado projeto do PAN sobre transporte de passageiros

A Assembleia da República aprovou hoje, com os votos contra do PS e favoráveis dos restantes partidos, um projeto de lei do PAN para que o transporte de passageiros seja incluído no leque de serviços públicos essenciais.

Aprovado projeto do PAN sobre transporte de passageiros
Notícias ao Minuto

13:21 - 12/04/19 por Lusa

Política Parlamento

No projeto de lei aprovado, o partido Pessoas-Animais-Natureza propõe uma alteração à lei dos serviços públicos, incluindo no elenco de serviços essenciais -- tais como o fornecimento de água, de eletricidade e de telefone - o transporte de passageiros, "serviço este essencial para os milhões de pessoas que o utilizam diariamente nas suas deslocações, em especial no trajeto casa-trabalho".

O documento contou com o voto contra do PS mas teve os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, PAN, BE, PEV, PCP e do deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira.

Na mesma sessão de votações, o parlamento aprovou também quatro projetos de resolução apresentados por PCP, BE, PEV e PAN, que recomendavam ao Governo que leve a cabo melhorias nos serviços da Transtejo e da Soflusa, empresas que fazem a ligação fluvial da Margem Sul a Lisboa.

Estes documentos mereceram os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, à exceção do PSD que se absteve.

Também o deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, se absteve na votação do projeto de resolução apresentado pelo BE, apesar de ter votado favoravelmente os restantes.

No seu projeto de resolução, o PAN recomendava ao Governo a adoção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa, salientando "um contínuo desinvestimento na Transtejo/soflusa", o "aumento do número de supressões de barcos e, consequentemente, de reclamações dos utentes", e uma situação que "está a tornar-se insustentável e exige uma resposta rápida".

Por isso, pedia "a assinatura célere do Contrato de Prestação de Serviço Público de Transporte de Passageiros com a Transtejo/Soflusa", visto que o atual está caducado desde 2014, "que estabeleça as obrigações de serviço público e defina o regime das indemnizações compensatórias" essenciais para a continuidade da prestação do serviço.

PAN, PCP e Os Verdes recomendavam ainda o levantamento dos recursos humanos existentes e a contratação do número de profissionais necessários, além de um plano estratégico para manutenção das infraestruturas e embarcações e para a aquisição de novas embarcações.

Os Verdes e o PCP pediam também medidas para o fim das supressões de carreiras, o cumprimento de horários e o aumento do espaço destinado ao transporte de bicicletas.

A assinatura do contrato de prestação de serviço público de transportes com as duas empresas no prazo de 30 dias, a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022 e a abertura de um concurso público para a aquisição das novas embarcações até final do primeiro trimestre de 2019 são as recomendações na proposta de resolução do Bloco de Esquerda.

"O número de viagens suprimidas, em especial em horas de ponta, tem sido fortemente prejudicial para os passageiros que necessitam de previsibilidade no cumprimento de horários", destacou o BE, realçando que a situação se agravou nos últimos meses de 2018.

A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por fazer a ligação entre o Barreiro e Lisboa.

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