Enfermeiros contra regulamento do ato médico proposto pelos médicos

A Ordem dos Enfermeiros (OE) acusou hoje a Ordem dos Médicos (OM) de ultrapassar competências e contestou o projeto de regulamento que define o ato médico, atualmente em consulta pública.

Notícia

© Global Imagens

Lusa
11/04/2019 19:57 ‧ 11/04/2019 por Lusa

País

Ordem

A 28 de março foi publicado no Diário da República um projeto de regulamento da OM que define o ato médico (atos próprios dos médicos) que está em consulta pública por 30 dias.

Hoje, em comunicado, a OE disse que contestou o regulamento junto dos médicos e explica que "a redação apresentada pela Ordem dos Médicos contraria normas legais em vigor e fere o primado do direito europeu".

Tal acontece, acrescentam os enfermeiros, porque no regulamento se está a atribuir apenas aos médicos "competências legalmente atribuídas a outras profissões, nomeadamente os enfermeiros".

No comunicado a OE considera que "a Ordem dos Médicos ultrapassa as suas competências ao determinar que a coordenação de equipas multidisciplinares em cuidados de saúde" é feita por médicos, "o que cria uma dependência funcional entre profissões tecnicamente autónomas e cientificamente independentes, que devem atuar em complementaridade e não em dependência".

Diz a OE que o reconhecimento e a necessidade de aquelas equipas terem uma composição multidisciplinar não pode ser confundido com haver "qualquer subordinação hierárquica ou técnica entre profissões cientificamente autónomas".

A pronúncia da OE vai no sentido "de não concordar com a formulação de ato médico apresentada no projeto de regulamento", a qual "se afirma através do esvaziamento dos atos das demais profissões hoje diretamente envolvidas na prestação de cuidados de saúde", diz a Ordem dos Enfermeiros no comunicado.

 

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas