Limitar nomeações de familiares? “É bom para a democracia portuguesa"
A propósito de nomeações de familiares para gabinetes de titulares políticos, o Presidente da República espera que se chegue à mesma conclusão que se chegou, há 20 anos, em relação à Administração Pública. Ou seja, que não basta a ética e o bom senso, é preciso lei.
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País Notícias
Marcelo Rebelo de Sousa comentou esta quinta-feira a proposta do Partido Socialista que visa limitar nomeações de familiares até primos.
Em declarações aos jornalistas, o Chefe de Estado sublinhou que vai esperar para ver os diplomas que venham a ser apresentados e aprovados.
Para o Presidente da República, “se for aproveitado o momento para avançar com aditamentos legislativos relativamente pequenos mas muito importantes, isso é bom para a democracia portuguesa”.
Questionado sobre se o incomoda que o principal partido da oposição, o PSD, não tenha concordado com o Presidente quanto à necessidade de rever a lei, Marcelo respondeu que a sua função foi a de “chamar a atenção para a importância da matéria”.
E para sustentar essa importância recordou o caso da Administração Pública, “onde durante muito tempo se dizia que bastava a ética". "E depois chegou-se à conclusão que não bastava a ética”, lembrou.
“Durante muito tempo na função pública também não havia lei e dizia-se 'faz parte do bom senso, faz parte da ética'. Um dia conclui-se que talvez fosse bom haver lei. Hoje há e ganhou-se com a lei”, enfatizou, frisando esperar que os partidos, o Governo e o Parlamento cheguem à mesma conclusão relativamente aos gabinetes que apoiam titulares de cargos políticos.
“Aquilo que eu espero é que quando os deputados entenderem, o Governo entender, quando os partidos entenderem, mais cedo ou mais tarde, se chegue à mesma conclusão, quanto aos gabinetes que apoiam titulares de cargos políticos, que se chegou na administração pública há 20 anos”, rematou o Chefe de Estado.
O PS, recorde-se, propôs esta quinta-feira a discussão na comissão parlamentar da Transparência de limites às nomeações de familiares para gabinetes governamentais e outros cargos públicos, já com uma iniciativa legislativa para inibir até primos.
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