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Ex-diretor da PJM acusa ex-PGR de "ilegalidade" e menciona Presidente

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar afirmou esta quarta-feira que o Presidente da República lhe terá garantido que falaria com a ex-Procuradora-Geral da República, depois de queixas suas sobre a direção do inquérito não furto de Tancos.

Ex-diretor da PJM acusa ex-PGR de "ilegalidade" e menciona Presidente
Notícias ao Minuto

21:24 - 10/04/19 por Lusa

País Tancos

Ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao furto de material de guerra em Tancos, Luís Vieira acusou a ex-PGR Joana Marques Vidal de ter cometido "uma ilegalidade" ao retirar a direção do inquérito à Polícia Judiciária Militar (PJM), estando em causa "crimes estritamente militares" que, assim, "ficaram por investigar".

O ex-diretor nacional da PJM, arguido no processo que investiga o furto e recuperação do material de guerra, contou que na tarde do dia 03 de julho falou com o então ministro da Defesa Nacional sobre o assunto e que Azeredo Lopes lhe terá dito para "aparecer" em Tancos no dia seguinte, porque iria convidar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a visitar aquela infraestrutura crítica.

Nessa ocasião, depois da visita ao perímetro dos paióis, houve uma "reunião na casa da guarda" na qual, segundo Luís Vieira, o chefe de Estado o questionou sobre o andamento das investigações.

Sobre as investigações em curso "não podia dizer nada", mas, afirmou Luís Vieira, perante "dezenas de testemunhas", disse a Marcelo Rebelo de Sousa que estava preocupado com a posição da PGR sobre a direção do inquérito, que considerou ilegal, e que o fez com insistência.

Logo após a audição do coronel Luís Vieira, na Assembleia da República, a Presidência da República publicou uma nota no seu 'site', referindo que, como o Presidente da República "já disse várias vezes", no final da visita a Tancos "o então ministro da Defesa trouxe para junto de si o então diretor da Polícia Judiciária Militar".

"O Presidente da República disse-lhe que haveria de o receber oportunamente, audiência que acabou por nunca se realizar", acrescenta a nota esta quarta-feira disponibilizada.

Durante a audição, o coronel Luís Vieira contou que Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que "ia falar com a procuradora-geral da República e deu um conselho ao ministro da Defesa para falar com a sua colega ministra da Justiça".

"Eu partilhei com o Presidente da República do meu estado de alma com a decisão de a PGR ter violado três leis da Assembleia da República, na interpretação que eu faço, e insisti muitas vezes [no assunto] ao Presidente da República", reiterou.

Questionado pelo deputado do PSD Rui Silva, que afirmou que "não está a ver o Presidente da República a dizer que ia falar com a procuradora" sobre o assunto, o coronel Luís Vieira respondeu: "Tenho dezenas de testemunhas".

Na audição, Luís Vieira adiantou que entregou no dia 04 de agosto de 2017 ao ministro da Defesa Nacional um "memorando" com o seu "parecer" sobre as competências dos órgãos de investigação criminal no qual defendia que cabia à PJM e não ao Ministério Público a investigação dos "crimes estritamente militares" ocorridos em Tancos.

O coronel acrescentou que o então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, deu na sua presença "instruções ao chefe de gabinete, general Martins Pereira, para fazer chegar o memorando sobre as competências ao primeiro-ministro", António Costa.

"De seguida telefonei ao chefe da Casa Militar da Presidência da República, general Cordeiro, e ele disse que ia mandar um funcionário" para ir buscar cópia do documento, referiu.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

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