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Assembleia de Lisboa quer divulgar número de casas com ocupação ilegal

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje uma recomendação para que a autarquia divulgue o número de habitações alvo de ocupação ilegal, assim como um relatório completo sobre o edificado camarário que carece de obras e requalificação.

Assembleia de Lisboa quer divulgar número de casas com ocupação ilegal

O documento do PCP, aprovado por unanimidade, pretende que a Câmara de Lisboa "forneça um relatório completo sobre o edificado municipal que careça de obras de requalificação, bem como o que está previsto fazer neste contexto".

A recomendação quer que o município, liderado pelo socialista Fernando Medina, "faculte uma relação das casas com ocupações ilegais" e informe qual "o número exato de pedidos de habitação municipal, e o motivo da existência de uma lista tão extensa, bem como a quantificação de fogos que tem para atribuição imediata".

Em 13 de março, o deputado municipal independente Rodrigo Mello Gonçalves, que antes integrava o grupo do PSD, entregou um requerimento no qual questionava a câmara sobre o número de casas ilegalmente ocupadas.

O eleito pretendia também saber "a quantas ocupações ilegais de casas pertencentes ao seu património pôs a CML [Câmara Municipal de Lisboa] termo em 2018 e 2019" e quantas habitações estão fechadas ou devolutas.

Este tem sido um pedido feito por várias forças políticas da oposição, tanto na Assembleia Municipal de Lisboa como na câmara, ao qual a autarquia ainda não respondeu.

A Lusa também já pediu esta informação ao município lisboeta, mas ainda não obteve resposta.

Na sessão de hoje, a Assembleia Municipal aprovou ainda, por maioria, uma recomendação do CDS-PP para remoção e migração de cabos e redes, frequentemente visíveis nas fachadas dos edifícios, e que "prejudicam em geral a estética das edificações e do espaço público e em especial o património cultural construído".

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