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Controvérsia com SIRESP. Ministro diz que o problema é "procedimental"

O ministro da Administração Interna falou, esta terça-feira, aos jornalistas no Ministério da Administração Interna a propósito do chumbo do Tribunal de Contas ao investimento do Estado no SIRESP, a rede de emergência nacional.

Controvérsia com SIRESP. Ministro diz que o problema é "procedimental"
Notícias ao Minuto

17:34 - 09/04/19 por Patrícia Martins Carvalho com Lusa 

Política Eduardo Cabrita

"Não há aqui nenhum comentário a fazer", começou por dizer esta terça-feira o ministro Eduardo Cabrita quando chamado a comentar a decisão do Tribunal de Contas (TdC) relativamente ao investimento no SIRESP, noticiada esta terça-feira pelo jornal Público.

O ministro com a pasta da Administração Interna sublinhou que a “prioridade é garantir a segurança dos portugueses [nomeadamente] com estações móveis e mecanismos de antenas satélite que contribuíram para aquilo que é essencial: os bons resultados que a rede demonstrou em 2018”.

No entanto, os jornalistas insistiram para que o governante comentasse a decisão do TdC e Eduardo Cabrita assim o fez, contrariando a ideia da existência de irregularidades financeiras.

“O que há é uma solução de alteração contratual que, por razões estritamente procedimentais, foi considerada como inadequada”, afirmou, insistindo que se “tratou de uma metodologia procedimental que foi definida pela unidade técnica competente do Ministério das Finanças, ao contrário do que diz a notícia falsa que está a ser transmitida”.

E, na senda desta acusação, o ambiente entre o ministro e os jornalistas ficou algo crispado.

Ainda assim, Eduardo Cabrita disse que não iria comentar a notícia, frisando que o “Ministério da Administração Interna e o Ministério das Finanças encontrarão as soluções técnicas [necessárias para contornar o chumbo do TdC] sabendo que o fundamental nesta matéria é garantir a segurança dos portugueses”.

Para terminar, o ministro reiterou estar disponível para ir ao Parlamento prestar "todos os esclarecimentos considerados necessários" sobre a forma como funciona o SIRESP, revelando ainda que deu ordem para que fosse redigido um "documento que não terá nada de inovador", mas que "consolida e sistematiza" os diferentes dados que estão disponíveis para consulta no Portal do Governo - isto a propósito da polémica em torno do número de horas de indisponibilidade do serviço em 2017 que, segundo o governante, foram 8.968.

Na mesma conferência de imprensa, Eduardo Cabrita esclareceu os dados que tinha avançado em 04 de abril de 2018 na Assembleia da República e que foram contrariados em notícias recentes do jornal Público, garantindo que "não oculta" informações referentes aos incêndios de 2017, que provocaram quase sete dezenas de mortos, e reafirmou a disponibilidade de ir ao parlamento dar explicações sobre esses dados, como foi na segunda-feira solicitado pelo CDS-PP.

Entretanto, o ministro anunciou que o relatório com os dados referentes aos incêndios de 2017 foi publicado esta tarde no portal do Governo, estando disponível ao público.

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