"Acredito que o parlamento vai produzir uma alteração legislativa sobre esta matéria, porque isto é muito abusivo e radical e as pessoas vão-se insurgindo sobre a lei da rolha", afirmou à Lusa João Paulo Correia, após ter sido advertido pela CNE sobre uma violação de normas de publicidade institucional em contexto eleitoral devido a publicações na página da Junta de Freguesia na rede social Facebook.

João Paulo Correia disse que a notificação que recebeu via e-mail não permitia perceber a que publicações se referia a CNE, mas admite que "se tratem de três partilhas que a página da Junta fez, duas delas de outra instituição pública e outra de uma coletividade".

"Foram publicações informativas, dando informação à comunidade, mas a CNE considera que interferem com as eleições europeias. É uma interpretação muito abusiva e muito radical, até porque estamos a falar de uma lei que existe há alguns anos e que é a mesma lei que foi aplicada às autárquicas de 2017, às presidenciais de 2016 e às legislativas de 2015", referiu o também vice-presidente da bancada parlamentar do PS.

O autarca de Mafamude/Vilar de Andorinho afirmou que esta questão vai ser discutida "brevemente" no parlamento, porque "há um projeto de lei dos socialistas" e porque, do seu ponto de vista, "as pessoas vão-se insurgindo sobre a lei da rolha".

Em causa está uma nota informativa da CNE, segundo a qual, "desde 26/02/2019, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".

João Paulo Correia acredita que esta interpretação gera "prejuízo para os cidadãos e para a comunidade que procura a página para se informar dos eventos, cortes de água, alterações de trânsito", mas comunicou à CNE que "a junta vai seguir as normas restritivas".

"No entanto, aguardo que o parlamento produza uma alteração legislativa para clarificar duas coisas", designadamente o período de campanha eleitoral e o conteúdo concreto das publicações e órgãos que lhes estão associados.

O socialista pergunta "o que é considerado período de campanha?", se "apenas os dias que antecedem o ato eleitoral podem ser curtos ou desde o dia em que o Presidente da República publica o decreto que marca as eleições".

"E a segunda questão é se vale a pena proibir as autarquias de fazer a sua comunicação normal quando se trata de eleições presidenciais e europeias ou regionais nos Açores e Madeira? Se calhar a lei só se aplica quando o órgão em concreto vai a eleições", concluiu.