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Europeias: O artigo 50 foi "uma belíssima adição" ao Tratado de Lisboa

O cabeça de lista do Livre às eleições europeias, Rui Tavares, defende que o artigo 50.º, que prevê a saída de um Estado-membro, foi "uma belíssima adição" ao Tratado de Lisboa, porque confere legitimidade à União Europeia.

Europeias: O artigo 50 foi "uma belíssima adição" ao Tratado de Lisboa
Notícias ao Minuto

06:33 - 30/03/19 por Lusa

País Rui Tavares

"Eu creio que, acima de tudo, e isto não tem sido muito dito, o artigo 50.º foi uma belíssima adição ao Tratado de Lisboa, porque resolve esse problema da legitimidade", destaca Rui Tavares do processo de saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit'), em entrevista à Lusa.

"Ao contrário dos Estados Unidos e ao contrário da Rússia, a UE não cresce por expansão militar. Cresce porque há quem queira estar na UE e, ao contrário desses países, quem quer sair pode sair", explica.

Para o historiador e fundador do Livre, que foi eurodeputado entre 2009 e 2014, o Reino Unido prometeu aos britânicos o que não podia ter e a UE agiu como devia ter agido.

"O que foi prometido aos ingleses foi sair da UE, ter a mesma prosperidade da Noruega e ter ainda mais direito de voto. Isto não existe. [...] Não peçam a quem defende uma UE mais democrática, a quem defende o projeto europeu, que vá inventar um gambuzino para dar aos britânicos", critica.

Olhando as consequências do 'Brexit' no contexto europeu, Rui Tavares entende que as forças políticas, no seu conjunto, têm três caminhos possíveis.

"Deixar as coisas como estão, com uma UE que é mais resiliente do que parecia, mas que é muito frustrante", "ir no caminho da fragmentação", que "só agrada a xenófobos e fascistas", e o caminho escolhido pelo Livre: "Se ficar como está é muito frustrante e se voltar para trás é doloroso, então parece-me que entra pelos olhos adentro que precisamos de pegar nesta UE, que é um patrimônio da humanidade, que é um espaço político transnacional como nunca foi feito na história da humanidade, e torná-la em qualquer coisa de muito melhor".

"Isso é o que os cidadãos europeus querem. Não têm é tido os atores políticos que lhes permitam efetivar esse desejo", afirma.

O Livre, partido que fundou em 2014, integra o movimento europeu Primavera Europeia, uma coligação de partidos de diferentes países que apresenta um programa único, liderado pelo ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis e criado para contornar o 'chumbo' pelo PE da criação de listas transnacionais.

Caso tivessem sido aprovadas, os eleitores europeus continuariam a votar numa lista de partidos nacionais, mas passariam a votar também em partidos pan-europeus, ou seja, constituídos por pessoas de vários países europeus.

Rui Tavares mantém que as listas transnacionais "seriam importantes para a democracia europeia" e acusa o Partido Popular Europeu (PPE, centro-direita), e especialmente o candidato do PSD e vice-presidente daquele grupo político, Paulo Rangel, de "matar a ideia" para evitar críticas dos membros dessas listas à presença naquela família política, a maior, do partido "que mais tem atacado os valores europeus": o Fidesz, do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.

Os partidos pan-europeus, sublinha, "já existem", "são muito opacos" e "têm muito poder", pelo que "seria importante, nesse segundo boletim de voto, tornar claro aos cidadãos como é que funciona o processo legislativo e de exercício do poder em Bruxelas".

No futuro PE, o Livre defende que a Primavera Europeia integre o grupo parlamentar dos Verdes, mas, porque assume "traços comuns" com a chamada esquerda progressista, considera que seria "mais interessante ainda uma reconfiguração dos grupos parlamentares" que levasse à junção dos Verdes com a Esquerda Europeia.

"Isso significaria que poderíamos ter o terceiro maior grupo do PE e não seria até impossível andar muito próximo de ser o segundo maior, logo a seguir ao PPE. Poderíamos ultrapassar os Liberais, ser o grupo charneira no parlamento", defende.

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